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 Guto Amoedo

 
 
Cidades em busca de soluções e qualidade de vida
18 de Novembro de 2013 12:50

A questão urbana no Brasil se tornou prioridade em razão do avançado caos que se instalou nas grandes cidades e até mesmo em urbis de médio porte. Saneamento, transporte, sustentabilidade, a questão fundiária, a ocupação do solo e as regulamentações ensejadas, hoje estão na pauta de discussões, quer dos entes públicos, quer da sociedade civil organizada, através das instituições.

 

Uma boa oportunidade para debater essas questões estará na mesa da  5ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), a ser realizada de 20 a 24, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

 

A Conferência baseia-se em quatro eixos estruturantes. São eles: “Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU)”; “Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU)”; “Instrumentos e políticas de integração Inter setorial e territorial”, e “Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade”.

 

Dentre os temas que foram propostos no âmbito das discussões está, a meu ver, um de relevante  importância. Trata-se do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, que deverá prover recursos para o enfrentamento dos problemas vividos pelas cidades e que dada a incapacidade financeira das prefeituras, normalmente endividadas e com baixa arrecadação, são sempre postos de lado, ou são enfrentados de maneira parcial e precária.

 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, um instrumento financeiro, surgiu na década de 1970 (lei n° 6.256/75), mas nunca entrou em vigor. Hoje, o projeto de lei da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano pretende criar o novo Fundo e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), reestruturando e redefinindo suas competências e diretrizes.

 

Se o FNDU for de fato criado, com as fontes de recursos definidas, ele será capaz de garantir uma gestão de Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, apoiar os programas de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social, apoiar as ações de cooperação entre os Estados, Municípios e Distrito Federal, relacionadas às áreas de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano, política fundiária, ordenação e controle do uso do solo, além de apoiar a implementação de instrumentos e processos de gestão democrática das cidades.

 

A efetivação do Fundo ajudaria e muito a implementação de uma política nacional de desenvolvimento urbano, que tenha como escopo universalizar o direito à cidade, à moradia (com uma política fundiária / imobiliária bem definida) aos serviços de saneamento e mobilidade urbana. A 5ª Conferência Nacional das Cidades é uma boa oportunidade para efetivamente sair do papel instrumentos que ajudem os municípios a erguer uma urbanidade sem os medos e os preconceitos habituais que engessam as discussões sobre como viver e bem nas cidades.