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Documento da CBIC defende menos burocracia e é entregue a Dilma
30 de Abril de 2014 17:58

Na última segunda-feira a Câmara Brasileira da Indústria da Construção entregou à presidente Dilma Rousseff o estudo , “O Custo da Burocracia no Imóvel”, lançado em março pela CBIC, Abrainc e Movimento Brasil Competitivo (MBC), que analisa os gargalos burocráticos que oneram e atrasam os empreendimentos imobiliários no país. O excesso de burocracia no setor encarece em até 12% em média o preço da casa própria no Brasil e eleva em 40% o tempo de construção de um empreendimento. No conjunto isso representa gastos de R$ 18 bilhões por ano e é pago pela sociedade.

Os principais problemas constatados pelo estudo são: atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, falta de padronização dos cartórios, falta de clareza nas avaliações das licenças ambientais e mudanças na legislação que atingem obras já iniciadas, como alterações nos planos diretores e de zoneamento. O estudo mostra que ao reduzir a burocracia o prazo para entrega dos imóveis cairia pela metade: de 60 para 32 meses.

O estudo traz uma série de sugestões que se aproveitadas poderia dar uma boa alavancada no setor imobiliário: divulgar regras, legislações e processos em plataforma online, o que daria maior clareza e transparência nos requisitos e processos. Permitir o acompanhamento do trâmite de aprovações e avaliações online, fornecer feedbacks de avaliações online e eliminar a necessidade de visitas físicas para acompanhamento do processo. Facilitar a transferência de informações para análise entre diferentes departamentos e no que concerne a gestão de processo.

O trabalho, bastante detalhado, buscou informações em outros países e descobriu que a Holanda unificou diversos tipos de aprovação e criou sistemas de submissão de requisições online. A Cingapura converteu seu “one stop shop” em plataformas online – foco na padronização de plantas em CAD bidimensionais para conseguir uma linguagem uniforme e comunicação entre as incorporadoras, empresas de design e construtoras.

No quesito melhoria para os processos de registro de incorporação em cartórios, o documento recomenda o aumento da capacidade de processamento dos cartórios – ex: horas de trabalho, número de pessoas e melhorias no sistema de gestão dos processos. Isso daria uma maior rapidez no processamento, permitindo o cumprimento dos prazos previstos.
Ainda na área cartorial foi colocada a necessidade de digitalização dos registros de propriedade e centralização dos bancos de dados, através de conexão online entre os cartórios. O resultado seria maior facilidade no processamento e análise da documentação, o que permitiria no futuro competição no processamento de requisições. Ainda dentro desse escopo recomenda-se submissão online de pedidos de registros de incorporação.

Em relação à insegurança jurídica, o estudo da CBIC defende soluções definitivas que passam pela revisão, integração e padronização da legislação. A exemplo de: alinhar legislação entre as diferentes esferas de governo (municipal, estadual, federal); garantir que a legislação seja objetiva o suficiente para que o projeto não fique sujeito a subjetividade de quem o está analisando.

No entanto o documento da CBIC ressalta que essas medidas são de longo prazo e que no curto prazo é necessário ações mais imediatas, como reunir todos os stakeholders com potencial de influência no processo decisório – ex.: prefeitura, Ministério Público, juízes, IPHAM, CETESB, etc. – para entendimento, negociação e alinhamento das “regras não escritas do jogo”. O objetivo seria o entendimento mais amplo dos requisitos e critérios utilizados ao longo de todas as instâncias com potencial de influência nas decisões executivas e judiciais para minimizar contestações e questionamentos de aprovações executivas na justiça.