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A criminalização da Cultura, da Arte e do artista
23 de Maio de 2016 11:18

Tulio Carapiá

Querem criminalizar o artista e a arte.

Boa parte dos grandes nomes do cinema, da música e do teatro, principalmente, vem contestando os rumos políticos do país, o impeachment e a extinção do Minc, que durou pouco mais de uma semana.

Com isso, setores conservadores, reacionários, resolveram entrar em campo para criminalizar os artistas, utilizando-se, principalmente – como prova de sua ignorância (ou desonestidade intelectual) – a Lei Rouanet.

Criada em 1991, no governo Collor, a lei adequava-se ao viés neoliberal do projeto do presidente, delegando à iniciativa privada a decisão do patrocínio. Lula assumiu a presidência 11 anos depois. Gilberto Gil, à frente do Minc, abriu a caixa-preta da pasta e várias políticas públicas foram empreendidas.

“Houve uma organização de mecanismos que se tornaram sistêmicos para uma melhor garantia de aplicação do Fundo Nacional de Cultura, da verba gerada via Lei Rouanet; editais novos que surgiram para melhores contrapartidas e para a capilarização da cultura em todo o território nacional, entre outras medidas que induzem a uma melhor prática da produção cultural.”Palavras de Danilo Santos de Miranda que, à frente do Sesc São Paulo, já foi chamado, diversas vezes, de ministro da cultura paralelo. Não tinha porque ele dourar pílula. Os Pontos de Cultura, a Ancine, o Plano Nacional de Cultura, diversas ações foram pensadas, algumas implementadas, até que Dilma assumisse a presidência e o Minc se desestruturasse.

As gestões de Ana de Hollanda e Marta Suplicy não só não contribuíram, como atrapalharam conquistas e projetos a serem empreendidos, retocados, melhorados, revistos. Ao final de seu primeiro mandato, vendo o meio cultural se afastar e condenar sua gestão, Dilma chamou, então, Juca Ferreira – que havia substituído Gil no Minc ainda no Governo Lula, tendo sido posto de lado quando Dilma assumiu o poder – para compor sua equipe à reeleição. Assim, Juca assumiu o Minc novamente, depois de breve passagem como Secretário de Cultura do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

E a Lei Rouanet?

“A maior estrutura do ministério está voltada para atender às demandas da Lei Rouanet. Aí, os departamentos de marketing escolhem os que querem financiar (os projetos). As pessoas ficam com o certificado de que podem receber o benefício, mas ele não chega. Apenas em torno de 20% do total de projetos aprovados são escolhidos. E quem é escolhido? Quem pode dar retorno de marketing para as empresas. E a segunda grande discussão em torno da lei: trata-se de 100% de dinheiro público. É uma parceria público-privada que o público entra com o dinheiro e o privado define quem vai ser escolhido (link).”

“A lei, de fato, transgride o princípio do interesse público. Não atende. Não é só essa distorção, são múltiplas. A lei representa 80% do que o governo aplica em fomento de cultura. E o critério não é o da necessidade da política pública de cultura (link).”

“É preciso aprovar o Pró-Cultura, que está no Congresso. Já passou na Câmara e está no Senado. Certamente vão aprovar. Veja a distorção: tudo o que foi aplicado (via Lei Rouanet) no Norte e Nordeste de 1993 até 2014 é menor do que foi aplicado somente no Sudeste em 2014. Os beneficiados são sempre os mesmos. [...] Esses já estão inseridos no sistema. São vulgarmente chamados de “consagrados”. Não tenho nada contra os consagrados. Fazem arte de qualidade e é sinal que são bem aceitos, mas a distribuição (dos benefícios) tem que respeitar o interesse público (link).”

Não faltariam citações e mais citações de Juca Ferreira criticando a lei, como estas acima, desde que ele reassumiu o Minc. Desde seu primeiro mandato que ele tenta modificá-la, sendo atacado inclusive por consagrados que se beneficiam da lei, bem como grandes empresas, maiores beneficiárias da lei.

Como diz o próprio Juca, a lei é prejudicial. Estudo recente apontou que o Banco do Brasil lucrou 18 vezes o valor que investiu em cultura, em 2014. É muito, é um lucro imenso. Os bancos, com lucros absurdos durante as gestões petistas, poderiam, portanto, investir diretamente em cultura. Ora, se o Banco do Brasil investisse um milhão, ele teria um retorno de dezoito milhões! A grande deturpação está justamente na questão do lucro – que extrapola uma remuneração decente e um retorno de mídia – que fez o TCU proibir a lei para projetos que gerassem lucro; e Juca aceitou.

As ações do Minc, durante as gestões Gil-Juca, que estavam sendo retomadas agora, com a volta de Juca em 2015, existiam APESAR da Rouanet. É de uma extrema ignorância ou desonestidade intelectual criticar essas gestões citando a famigerada lei, inclusive com argumentos críticos que o próprio Juca concorda, sobre ela.

De repente, milhares de artistas Brasil afora que começaram a ter acesso às políticas públicas de fato democráticas viraram bandidos. Por causa das distorções da lei que o próprio Minc tentava corrigir, nós, artistas, e o Minc, viramos, aos olhos de parte da sociedade, uma grande máfia de enriquecimento ilícito a partir do erário. Pior ainda, oportunistas sustentados pelo PT, como se não houvesse vários antipetistas lucrando, e muito, com a lei de incentivo. E como se apoiar uma política pública fosse apoiar um partido, naquela ideia burra de se confundir política de Estado com política de governo.

Chico Buarque, meus caros, já era rico em 2002, e muito bem-sucedido. O Minc, na gestão petista, foi democrático e prezou pela diversidade. Se alguns enriqueceram com a Rouanet, foi porque ela continuou existindo e a proposta de mudança amarrada. Se podemos, de fato, criticar as gestões Gil-Juca, podemos fazê-lo em diversos outros aspectos, como pela pouca atenção dada às artes, dentro dos âmbitos das políticas públicas. Erro admitido pelo próprio Juca em diversas entrevistas, onde ele fez um mea culpa assumindo o enfraquecimento da Funarte. “Reforço aqui que não me expresso ingenuamente, à la Policarpo Quaresma, o patriota, de que não há espaço para muitas ações a serem empreendidas”, tomando pra mim, mais uma vez, as palavras de Danilo Miranda.

Em 2015, a ideia era fundamentar um Política Nacional das Artes, com Francisco Bosco à frente da Funarte, numa tentativa de reparar esse erro assumido. Infelizmente, com seus defeitos e qualidades, muito mais defeitos que qualidades, o segundo mandato de Dilma foi travado pela crise, pela má gestão da economia, e, principalmente, pelo Congresso Nacional, com Eduardo Cunha travando o máximo que podia o governo de andar.

Afora um ou outro famoso que, em sua quase totalidade, já era famoso e bem de vida em 2002, os artistas que foram às ruas e aos prédios reclamar o fim do Minc foram artistas que finalmente se sentiram incluídos numa política pública para a cultura, mesmo sendo ainda tão pouco, com problemas e erros. Foram artistas que não queriam ver as conquistas e as possibilidades que vinham se abrindo serem ceifadas repentinamente.

Os famosos que vocês tanto ofendem, ganham muito dinheiro nas telenovelas, por conta da audiência que vocês dão a elas, ganham muita grana nos ingressos caríssimos que vocês pagam para vê-los nos teatros, e se vocês discordam que eles ainda se beneficiem da lei, vocês deviam ter apoiado a luta do Minc pela extinção da mesma. Mas nessa polarização ridícula do país, elogiar o outro lado é impossível; viramos maniqueistas estúpidos. Na esteira disso tudo, ainda há o receio de que, valendo-se de exceções, com exemplos de inadimplância, corrupção e favorecimentos, o novo Minc, através da criminalização de programas vitoriosos, reduza ou termine com eles, sob alegação de moralizar (palavra sempre perigosa historicamente) a farra com o erário; sob os olhos aquiescentes da população.

O retorno do Minc, agora, não garante que a reforma da Lei Rouanet, a Política Nacional das Artes, os Pontos de Cultura, o fortalecimento dos fundos de cultura nacional, estaduais e municipais, a Ancine, nada disso tenha continuidade. Infelizmente, dentre as várias polarizações estúpidas que vêm ocorrendo no país, uma se tornou assustadora. Pessoas que não fazem ideia das políticas públicas vêm achando que nós, artistas, somos vagabundos que mamam nas tetas do erário, e que estamos reclamando a extinção do Minc porque só pensamos em nosso bolso e não estamos nem aí para as mazelas do país.

Um recado, meus caros. Nós, artistas, vimos trabalhando com ou sem dinheiro, em nossa maioria vivendo em condições não muito boas, sem planos de saúde, sem casa própria, sem viagens ao exterior, para fazer arte. Em quase 17 anos de carreira, só ganhei um edital da Funarte e só tive um projeto meu financiado via Rouanet; mesmo assim com o patrocínio mínimo permitido, algo em torno de 20% do valor total do orçamento. Minha situação é a mesma da maioria absoluta dos artistas que vêm lutando por maior orçamento e melhora nos critérios e democratização das verbas públicas para as artes.

Somos batalhadores da cultura e cobramos, seguidamente, dos sucessivos governos, em todas as instâncias. Felizmente, quando criticávamos o Minc, havia diálogo. Na gestão de outros partidos, críticas são vistas como declarações de guerra, certidão de inimigos públicos. Também não há garantias, com a volta do Minc, de que estaremos próximos como sociedade civil, cobrando, dialogando e criticando saudavelmente a gestão.

Fazemos, desde sempre, uma arte que critica o descaso do poder público, critica a ganância, a corrupção, o machismo, a intolerância, o racismo, o preconceito, a falta de beleza no mundo, a falta de poesia, a falta de condições mínimas para um cidadão viver dignamente, sonhar minimamente.

Vocês deviam estar do nosso lado, se querem o bem do seu país. A arte melhora as pessoas, melhora o mundo, fortalece nossa identidade, colore nossa sensibilidade, aguça nosso senso crítico, nossa percepção do mundo, do outro e de nós mesmos.

Em diversos países, a economia criativa é parte relevante do PIB. A arte opera no capital simbólico da gente, podendo mudar o mundo, mas também no capital/dinheiro/economia de um país. O audiovisual injeta bilhões na economia brasileira. A música e o teatro, assim como todas as artes, empregam pessoas, sustentam famílias, aquecem toda uma cadeia produtiva de marceneiros a eletricistas, de costureiras a motoristas; os milhões que vão pra cultura, vão para trabalhadores de diversos segmentos que não só o da arte.

Nossa arte e cultura têm sido responsáveis por nossa imagem positiva mundo afora. Infelizmente, símbolos de nossa cultura que, além da excelência artística, foram batalhadores da liberdade e da democracia, vêm sofrendo agressões das mais espúrias. Patrimônios nacionais são ofendidos, de forma abjeta, por parcela significativa população.

Sabe o que falta a essas pessoas? Ouvir Chico, Caetano e Gil, assistir a um filme de Kleber Mendonça Filho, ou com Wagner Moura e Sonia Braga, ler um Raduan Nassar e um Veríssimo, ir a uma peça de Aderbal Freire Filho, Zé Celso, e buscar poesia, tentar viajar pelo mundo da fantasia e da beleza, do sublime e do grotesco com que a arte nos confronta, nos modifica, nos provoca. Saiam das digitações odiosas de seus teclados, da monotonia maniqueista dos telejornais e revistas semanais, e frequentem concertos, exposições, teatros, cinemas. Não seja aquela pessoa que elogia a Europa por sua programação cultural, toda ela fortemente financiada pelo poder público, e que aqui não assiste arte e agride políticas públicas para fortalecimento de nossa identidade cultural.

Quando lutamos pelo Minc, pelas políticas públicas, lutamos por nós, mas também por vocês, mesmo que vocês nos ofendam, nos xinguem, nos diminuam. Foi sempre assim. Já foi bem pior.

E continuamos fazendo arte.