Página Inicial  |  Perfil  |  Equipe  |  Contato  | 
Links

  

redacao.noticia@noticiacapital.com.br
71 9128-9520

                             
 
  Home - Notícias - Heber Santana propõe varas especializadas em saúde nos juizados especiais do consumidor
 

Categorias

  Brasil
  Cultura
  Cursos & Concursos
  Dos Blogs & Sites
  Economia
  Educação
  Entrevistas e Reportagens
  Esporte
  Geral
  Internacional
  Mosaico
  Municípios
  Notas
  Opinião
  Politica
  Salvador
  Saúde & Medicina
  Turismo
 

Colunistas

 Agenor Calazans
 Aldo Trípodi
 Alessandra Nascimento
 Gerson Brasil
 Gil Vicente Tavares
 Guto Amoedo
 Kim Niederauer
 Marcelo Torres
 Valter Xéu
 Vitor Carvalho
 

Serviços

  Coelba
  Embasa
  Auxílio a Lista
  Prefeitura de Salvador
  Previdência Social
  Receita Federal
 
NOTÍCIAS
 
Heber Santana propõe varas especializadas em saúde nos juizados especiais do consumidor
16/03/2017 19:26:06

“O cidadão que busca socorro judicial nos Juizados Especiais do Consumidor para resolver questões relacionadas à saúde, geralmente demanda tutelas de urgência, medidas liminares que podem salvar vidas, mas acaba prejudicado pela ausência de varas especializadas em saúde nesses juizados, no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais”, afirma o deputado estadual Heber Santana (PCS). Ele destaca que essa realidade impede que o provimento jurisdicional aconteça de forma célere, haja vista a impossibilidade técnica e humana em dar vazão a uma quantidade exorbitante de novas ações propostas diariamente nas 18 Varas dos Juizados Especiais de Salvador e nas 57 Varas dos Juizados nas comarcas do Interior.
Visando solucionar essa questão, Heber Santana encaminhou, através da mesa diretora da Assembléia Legislativa, indicação à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, para que determine à Coordenadoria dos Juizados Especiais, a realização de estudos técnicos com vistas a implantar varas especializadas em demandas de saúde no Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor.

De acordo com o parlamentar, “a implantação de varas especializadas em demandas de saúde nos Juizados Especiais do Consumidor vai consagrar e cumprir os princípios que justificam a criação e atuação dos Juizados Especiais, especialmente no que tange à rapidez e economia processual, garantindo ao cidadão resposta rápida e efetiva da Justiça”.

O deputado considera que dos 60 maiores demandados nas 18 Varas do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador, 12 são planos de saúde, ou administradoras de planos de saúde, hospitais e clínicas. “Isso representa 20% dos maiores demandados, não sendo diferente nas 57 Varas dos Juizados nas comarcas do interior”.

Heber Santana lembra que as ações que envolvem planos de saúde, hospitais e clínicas, representam mais de 30% das ações distribuídas diariamente nas Varas do Consumidor e varas comuns, nas comarcas do interior, acentuando que a maioria delas está relacionada a tutelas de urgência. Ou seja, “é preciso que haja celeridade do provimento jurisdicional, em razão do iminente risco de vida que corre o demandante, ou seus dependentes”, diz o deputado, reafirmando a necessidade de varas especializadas em saúde.

Dentre outras justificativas, Heber Santana considera que, criados para resolver, gratuitamente, questões consideradas simples, com base nos princípios da simplicidade, informalidade, rapidez e, principalmente, economia processual, os Juizados Especiais representam hoje a porta de entrada ao judiciário de mais de 50% das suas demandas, atuando no processamento e julgamento de ações cíveis e criminais, sem qualquer especialização das mesmas na área do Consumidor.

O deputado afirma que, de acordo com dados do Relatório Gerencial dos Juizados Especiais de Dezembro de 2016, as Varas do Consumidor recebem em média 440 novos processos, todos os meses, o que representa um quantitativo de 5.280 processos durante o ano, e, levando em consideração as 18 Varas, um total de 95.040 novos processos por ano. Em Salvador, as 18 Varas do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor são responsáveis por mais de 70% das ações distribuídas no âmbito dos Juizados Especiais.

“Essa realidade faz com que muitas demandas na área do consumidor ligadas à saúde demorem muito para ter o adequado provimento jurisdicional”, avalia do deputado Heber Santana. Ele destaca que a situação não é diferente no interior do Estado, onde as 57 Varas do Sistema dos Juizados Especiais recebem, em média, 3.128 novos processos, todos os meses, nas diversas áreas de competência dos Juizados, como causas comuns, de trânsito, criminal, fazenda pública e consumidor.


 
 

 

 


 

 

 
 



Lomadee, uma nova espécie na web. A maior plataforma de afiliados da América Latina.



 
 
create', 'UA-40109063-1', 'noticiacapital.com.br'); ga('send', 'pageview');