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CÂMARA DE SALVADOR APROVOU PROPOSTA DE MANUTENÇÃO DO DERBA
17/03/2017 11:01:32

A Câmara de Salvador aprovou, sem voto contrário, o Projeto de Indicação do vereador Hilton Coelho (PSOL), para que o Governo do Estado mantenha a estrutura do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia, o antigo Derba, extinto em 28 de fevereiro de 2015, pela reforma administrativa do governador Rui Costa. A proposição foi submetida ao plenário da Casa em 15 de fevereiro passado e, depois de publicada, será encaminhada ao governador. Um acordo garantiu a unanimidade na aprovação do projeto.

Nele, Hilton Coelho propõe à administração estadual que invista na revitalização da extinta autarquia, substituída pela Superintendência de Infraestrutura e Transporte (SIT), com a aquisição de máquinas e equipamentos, a realização de concurso público para a reposição de pessoal e a valorização dos servidores, muitos dos quais vítimas de perseguição e assédio moral, segundo denúncias da Asderba/Sindicato.

Em sua argumentação, o vereador do PSOL considerou que a extinção do Derba “resultou na precariedade das estradas baianas (das quais 70% se encontram em sofríveis condições de trafegabilidade, o que coloca em riscos a vida das pessoas), e poderá acarretar graves prejuízos ao erário público, uma vez que, estudos já realizados, apontam que com a terceirização das obras de manutenção e conservação das estradas a execução do km poderá ter seu custo majorado a partir de 400%”. Hilton Coelho alertou também que os mesmos estudos indicam que a qualidade dos serviços terceirizados não será a mesma daqueles realizados pela administração pública estadual, devido principalmente à alta rotatividade da mão de obra das empresas e à ganância de muitos empreiteiros acostumados a embutir sobrepreços nos serviços prestados ao Estado, distanciando-se, portanto, do padrão Derba de qualidade.

“CUSTO BRASIL”- O vereador chamou a atenção para o risco de implantação de pedágios nas rodovias estaduais de maior tráfego de veículos, cobrança está que aumentaria o chamado “Custo Brasil”, já que 85% das mercadorias do país são transportadas através das rodovias. Ele lembra que, ao ser extinta, a autarquia contava com apenas 746 (menos de 10% de seu quadro de pessoal no tempos áureos) e apenas 220 foram absorvidos pela SIT. “ Atualmente, 250 desses servidores se encontram à disposição do Estado da Bahia sem exercerem efetivamente nenhuma atividade; relegados, portanto, à uma espécie de limbo administrativo”, apontou Hilton Coelho.

Na sua justificativa, o vereador do PSOL lembrou ainda que o antigo Derba era referência na pesquisa, planejamento, construção, manutenção, conservação preventiva e fiscalização dos quase 20 mil km da malha rodoviária baiana, “um patrimônio de aproximadamente 30 bilhões de reais; incluindo pontes e viadutos, que deve ser gerido e fiscalizado pelo estado, de preferência com a volta do antigo Derba”.


 
 

 

 


 

 

 
 



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