Página Inicial  |  Perfil  |  Equipe  |  Contato  | 
Links

  

redacao.noticia@noticiacapital.com.br
71 9128-9520

                             
 
  Home - Notícias - Angelo Coronel recebe presidente da OAB e discute criação de “Pacto pela Justiça”
 

Categorias

  Brasil
  Cultura
  Cursos & Concursos
  Dos Blogs & Sites
  Economia
  Educação
  Entrevistas e Reportagens
  Esporte
  Geral
  Internacional
  Mosaico
  Municípios
  Notas
  Opinião
  Politica
  Salvador
  Saúde & Medicina
  Turismo
 

Colunistas

 Agenor Calazans
 Aldo Trípodi
 Alessandra Nascimento
 Gerson Brasil
 Gil Vicente Tavares
 Guto Amoedo
 Kim Niederauer
 Marcelo Torres
 Valter Xéu
 Vitor Carvalho
 

Serviços

  Coelba
  Embasa
  Auxílio a Lista
  Prefeitura de Salvador
  Previdência Social
  Receita Federal
 
NOTÍCIAS
 
Angelo Coronel recebe presidente da OAB e discute criação de “Pacto pela Justiça”
21/04/2017 11:15:46

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD), recebeu hoje (18.04) o presidente da Ordem dos Advogados (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, além de conselheiros da entidade, quando firmaram o “Pacto pela Justiça” – proposto pela vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão - para tentar contrornar o possível fechamento de comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no estado. Além do Legislativo baiano e da Ordem, a proposta será extensiva aos chefes dos poderes Judiciário, através da desembargadora Maria do Socorro; e do Executivo, através do governador Rui Costa.

“Havia uma expectativa de fechamento de 120 das 240 comarcas judiciais instaladas no interior. Esse número já caiu para 60, mas ainda assim é muito significativo. A principal questão não é somente financeira, mas de atendimento ao cidadão. Como fechar uma comarca em um município, por exemplo, e a mais próxima ficar a 200 km? Todos os poderes – Judiciário, Executivo e Legislativo – têm a obrigação de debater a questão, desde que baseada em critérios objetivos e transparentes”, diz Coronel.

"A OAB-BA está muito preocupada, porque é obrigação constitucional do Estado oferecer justiça a todos os cidadãos. Antes de fechar comarcas, é preciso melhorar a prestação juridiscional, com mais juízes e serventuários. Nós não somos contra a racionalização, mas desde que seja baseada em critérios não apenas técnicos, mas sociais. Saio muito satisfeito desta reunião na ALBA, na certeza de que vamos encontrar um caminho menos traumático para resolver as dificuldades orçamentárias”, declarou o presidente da OAB-BA.

Acompanhando Luiz Viana e Ana Patrícia, participaram do encontro o secretário-geral, Carlos Medauar, a diretora tesoureira, Daniela Borges, o conselheiro federal Fabrício Castro Oliveira, que é também presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA, o conselheiro seccional Rafael Matos, e Esmeralda Oliveira, integrante da comissão, além do advogado e deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), que levou seu apoio à proposta da Ordem.

Angelo Coronel destacou que a ALBA vive uma novo tempo, pronta a discutir e a legislar em torno das questões que afetam diretamente a população baiana. “Acatamos imediatamente a proposta o “Pacto pela Justiça”, através da sugestão da advogada Ana Patrícia, porque o processo de desativação das comarcas não é meramente uma questão orçamentária: diz respeito ao funcionamento do Estado e afeta diretamente a vida das pessoas", disse Coronel.

ADVOGADOS DATIVOS
Na conversa, além do “Pacto pela Justiça”, o deputado Luciano Ribeiro disse que está estudando uma Proposta de Emenda Constitucional para facilitar o recebimento de honorários por parte dos advogados dativos – aqueles designados pelo juiz para prestar assistência judiciária e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus de jurisdição, nos lugares onde não há Defensoria Pública.

“Como está hoje, o advogado dativo é obrigado a trabalhar, mas nunca tem a certeza de que vai receber os seus honorários. Nós queremos propor uma lei que obrigue o Estado a criar uma forma mais simplificada para pagar os advogados dativos. A Defensoria advoga que sejam nomeados mais defensores públicos. Não discordamos, mas enquanto isso não ocorre, vamos facilitar a remuneração dos dativos”, explicou Luciano Ribeiro.


 
 

 

 


 

 

 
 



Lomadee, uma nova espécie na web. A maior plataforma de afiliados da América Latina.



 
 
create', 'UA-40109063-1', 'noticiacapital.com.br'); ga('send', 'pageview');