Codeba encerra contrato da obra do quebra-mar no Porto de Salvador

      



A decisão da Codeba de rescindir unilateralmente o contrato da obra de prolongamento do quebra-mar do Porto de Salvador com o consórcio construtor Equipav-Ivaí foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, dia 26. Dentre os fatores motivadores da iniciativa está a execução de apenas 6,55% do valor total contratado durante os seis meses do início da obra. Além disso, houve descumprimento das obrigações contratuais assumidas, quando ficou constatado que o consórcio optou pela paralisação e abandono da obra no início de julho deste ano.

Com a rescisão, fica autorizada a execução da garantia contratual para ressarcimento da Codeba e dos valores das multas e indenizações devidas. A Companhia também aplicou a pena de multa prevista na relação contratual e ainda suspendeu por dois anos as empresas consorciadas do direito de licitar e contratar com a Codeba.
Desde que assumiu a Codeba em julho do ano passado, a Diretoria Executiva iniciou a revisão do contrato e notificou o Consórcio Equipav-Ivaí para que apresentasse nova composição de preço adequada as alterações do projeto executivo aprovado em 2015. A discordância com os valores apresentados na nova composição de preços fez com que, desde fevereiro deste ano, a Companhia determinasse a suspensão do pagamento pela execução das obras.
O presidente da Codeba, Pedro Dantas, informou após a rescisão, que a Companhia está analisando a conveniência e oportunidade de lançar nova licitação, haja visto que a obra do quebra-mar é fundamental para o projeto de ampliação do terminal de contêineres. O futuro cais será construído pela iniciativa privada, com 543 metros de extensão e 24 metros de largura, a partir da extremidade do Cais de Água de Meninos. O Presidente ressaltou ainda que todas as decisões que vierem a ser tomadas deverão seguir estritamente a orientação do Governo Federal.
ENTENDA O CASO:

20/06/2012 - Data da licitação da obra - Concorrência 007/2011;

15/02/2013 - Data da contratação – Contrato 002/2013 no valor de R$ 98.895.099,78 com prazo de vigência contratual de 20 meses e execução de serviços de 18 meses a partir da Ordem de Serviço;

06/05/2013 - Data da 1ª Ordem de Serviço – exclusivamente para desenvolver o Projeto Executivo (PE) com base no Projeto Básico, no prazo de 75 dias;

26/02/2014 - Data da primeira notificação para o Consórcio EQUIPAV-IVAI (CEGIE n.º 033/2014) por não entregar o PE no prazo inicial;

11/09/2014 - Data de liberação da Licença de Instalação – LI 1021/2014;

07/05/2013 à 02/04/2015 - Data de desenvolvimento do Projeto Executivo - (primeira Ordem de Serviço e entrega do Relatório do INPH contendo o PE), ou seja, 01 ano e 11 meses para que o Consórcio EQUIPAV-IVAI apresentasse um Projeto Executivo, esse diferente da concepção do Projeto Básico;

12/11/2015 - Data da aprovação do Projeto Executivo;

30/10/2015 - Data para autorização da instalação de canteiro de obra;

03/02/2016 – Data da Ordem de Serviço para início da obra;

27/07/2016 - Data de Anuência do IBAMA referente ao Plano de Dragagem considerando a mudança pelo Consórcio Construtor EQUIPAV-IVAI do tipo de equipamento de dragar;

28/03/2016 - Data da contratação de fiscalização para obra, contrato n.º 011/2016 no valor de R$1.991.957,80 com prazo de vigência contratual de 20 meses a partir da Ordem de Serviço. Concorrência n.º 005/2012, datada de 25/02/2013

Datas de aditivos de prazo e redução de valor contratual – Primeiro Aditivo em 15/10/2014 prorroga prazos, Segundo Aditivo em 16/12/2015 prorroga prazo e ajusta preço ao Projeto Executivo, Terceiro Aditivo em 07/04/2016 estabelece índices para reajustamento

18/07/2016 - Data de posse da nova Diretoria da CODEBA;

08/11/2016 - Data que a CODEBA solicitou ao Consórcio EQUIPAV-IVAI adequação de preço e de cronograma da obra com a realidade;

01 de dezembro/2016 - Data informada pelo Consórcio Construtor EQUIPAV-IVAI para efetivamente iniciarem os trabalhos de campo na obra;

29/12/2016 - Data da liberação do recurso financeiro em R$ 60.511.038,00 pela União para a Ação 12LK;

Dezembro/2016 a junho/2017- Datas das notificação e aplicação de multas para o Consórcio EQUIPAV-IVAI. Foram emitidos sete ofícios, possibilitando ao Contratado a ampla defesa e o contraditório, em função do descumprimento do cronograma;

27/01/2017 - Data de início dos serviços de batimetria pelo Consórcio Construtor EQUIPAV-IVAI;

Março/2017 - Data da auditoria do TCU;

13/06/2017 - CODEBA suspendeu os pagamentos e notificou o consórcio EQUIPAV/IVAI;

22/06/2017 - CODEBA solicitou que o TCU concedesse medida cautelar para suspender o pagamento, ante a recusa do Consórcio Construtor EQUIPAV - IVAI de adequar os preços;

11/07/2017 – a Diretoria Executiva da CODEBA delibera por notificar a EQUIPAV-IVAÍ que apresentasse defesa ante a possibilidade de rescisão contratual por inexecução parcial do objeto contratual e abandono/paralização da obra;

12/07/2017 – foi publicado no DOU a notificação e encaminhado correspondência pelos Correios;

Julho/2017 - TCU determinou a suspensão dos pagamentos, ratificando a decisão da CODEBA.

26/07/2017 – Publicada no DOU a rescisão do Contrato Consórcio Construtor EQUIPAV - IVAI