Pacientes sofrem com excessivo rigor para concessão de liminar

      



Uma grande quantidade de pessoas com problemas de saúde fica muito tempo sem o tratamento, mesmo tendo direito. Muitos pacientes estão recorrendo à justiça para conseguir salvar a vida de seus familiares ou a própria, essa é realidade da maior parte dos tribunais brasileiros.

Diante da recusa dos planos de saúde em atender as pessoas, muitos usuários têm buscado garantia na Justiça. Contudo, apesar de ser um direito previsto em lei, as operadoras de planos de saúde e o Estado têm conseguido, em vários tribunais da justiça brasileira, retardar o tratamento de saúde dos pacientes, a ressalva à regra vem do Tribunal de justiça da Bahia(TJ-BA).
O Desembargador Mario Albiani Júnior, do TJ-BA, defende os princípios da dignidade humana e da hipervulnerabilidade do paciente, evitando assim, impor à pessoa que já está doente mais sacrifício e sofrimento para obtenção do seu tratamento no judiciário.

“Porque a questão relacionada as cláusulas restritivas dos planos de saúde, e esse é o primeiro ponto interessante, elas devem ser analisadas sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana e também dentro disso, é claro, deve ser observada dentro da função social do contrato de plano de saúde e a boa-fé objetiva”, explica o Desembargador.

Por conta da realidade atual, o Estado e as operadoras de planos de saúde têm aproveitado a crise econômica e a instabilidade política para justificar a redução na cobertura de saúde da população brasileira.
Segundo a advogada Candice Santana Fernandes, para agravar essa situação, atualmente, o sistema judiciário, na maioria dos casos, somente concede liminar quando o paciente prova que já está morrendo. Por algo parecido passou a Fernanda F. G. S, que chegou a esperar por quase seis meses por uma liminar de saúde na justiça.
Exceção à regra acontece no Tribunal de Justiça da Bahia, felizmente, talvez em razão dos magistrados baianos, culturalmente, serem os mais preocupados com a condição humana do paciente.
Um exemplo desses magistrados é o Desembargador Mario Albiani Júnior, que, na sessão de julgamento do Tribunal, realizada no dia 23 de julho deste ano, trouxe uma fundamentação jurídica digna de reconhecimento nacional ao deferir o tratamento da paciente Fernanda F. G. S.
O magistrado entendeu que o paciente não precisa ser tão exigido e sacrificado assim para ter acesso a uma liminar de saúde já que, nesse momento, não é preciso ter um juízo de certeza absoluta e que o julgador precisa analisar esses pedidos de liminares de saúde sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana.