Aprovado projeto de Paulo Azi que autoriza Fungetur a financiar construção de hotéis

      



A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5163/16, de autoria do deputado federal Paulo Azi (DEM/BA), que autoriza o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) a financiar a construção de a construção de empreendimentos turísticos no Brasil.

Atualmente, o Fundo - administrado pelo Ministério do Turismo e operado pela Caixa Econômica Federal - destina-se apenas a conceder créditos para reforma, modernização e ampliação de hotéis. "Essa limitação, além de comprometer o alcance econômico e social do fundo, traz prejuízos para o turismo brasileiro, pois a construção de hotéis é ação basilar para o fortalecimento da nossa infraestrutura do turismo e, portanto, de todo o setor”, disse.

O PL determina que o prazo de financiamento para a construção de hotéis de turismo será superior a 10 anos, e a carência será de pelo menos três anos. A portaria que regulamenta o fundo prevê que os financiamentos podem variar de R$ 400 mil a R$ 10 milhões por grupo econômico.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões, e agora terá de ser apreciado na Comissão de Finanças e Tributação e depois Constituição e Justiça e de Cidadania.