Contribuintes comparecem ao mutirão para negociar débitos

      



“Saio daqui aliviada por que houve condições que facilitaram o pagamento da minha dívida”, declarou a dona de casa Luíza Belém. Assim como ela centenas de pessoas percorreram, nesta segunda-feira (2), as salas de negociação do Mutirão de Conciliação Judicial - Cidadão Legal, que possibilitará, até o dia 6, o acordo das dívidas com o fisco de mais de 11 mil contribuintes, que somam cerca de 16 mil processos na Vara da Fazenda Pública da cidade.

“O importante nesse momento é que as pessoas sejam bem acolhidas e possam resolver seus problemas”, frisou a prefeita Moema Gramacho. A prefeita percorreu as salas ao lado da juíza Zandra Anunciação, da Vara da Fazenda Pública, que conversou com os conciliadores e ressaltou a importância da iniciativa. O mutirão também recebeu a visita da juíza Marielza Brandão, assessora especial da Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

Mais de 100 servidores da Prefeitura de Lauro de Freitas e 12 estagiários de Direito estudantes da Faculdade Maurício de Nassau se revezam para os atendimentos com os credores das 8h às 17h. O mutirão é uma parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça por meio da Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas.

As alternativas são para débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), com descontos sobre juros e multas de até 90% para pagamento à vista. Embora não seja o foco, outras taxas em débito também podem ser negociadas.

A estrutura montada no Empresarial Torres Business, conta com 16 salas onde as negociações acontecem com a presença de conciliadores e representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). “Nosso papel é humanizar a cobrança dos impostos municipais, ou seja, estamos conscientizando quanto a importância desta contribuição e como ela retorna em melhorias para a população”, destaca a consciliadora Lígia Maia.

Aguardando a vez de negociar seus débitos com o fisco, o humorista Renato Fechine elogiou a iniciativa. “Além de oportunizar a eliminação das pendências, ainda temos a comodidade dos atendimentos serem reservados”, destacou. Para a dona de casa Maria José da Silva, as condições apresentadas são ótimas e facilitam os pagamentos. “Agora é a nossa vez de honrar nossos compromissos. É bom para o crescimento de nossa cidade”, disse.

O procurador Geral do Município, Kivio Dias, fez uma avaliação positiva do primeiro dia da campanha Cidadão Legal. Segundo ele, a equipe está bem preparada e as negociações estão acontecendo em bom ritmo. “Os contribuintes têm consciência de que quitar o débito traz benefício para todos. Para o contribuinte que aproveita os descontos para se livrar do débito. Para a Justiça que reduz o número de processos acumulados. Para a Prefeitura que ganha um reforço para investir e para a sociedade que é beneficiada em forma de serviços e equipamentos”.

Com a regularização, os processos judiciais de execução fiscal são encerrados evitando a perda do bem, bloqueio de contas e a inclusão do nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “Qualquer contribuinte em dívida com o município pode comparecer ao local para esclarecer dúvidas e conhecer as propostas de conciliação”, salienta o secretário da Fazenda, Luiz Antonio. Cerca de 700 pessoas são esperadas para atendimentos diários durante a ação.