Juazeiro: Câmara vota e aprova direito de uso pela PM de prédio anexo

      



As instalações da proposta de biblioteca Olavo Balbino, prédio construído como anexo da Câmara de Vereadores de Juazeiro, foram cedidas na tarde de terça-feira ao Comando de Polícia Regional Norte – CPRN – Bahia pelo prazo de 15 anos, renováveis por igual período, de acordo com o projeto de Decreto Legislativo 01/2017 de autoria da Mesa Diretora.
O Decreto atende ao disposto nos artigos 15 e 17 da Lei Federal 8666/93 determinando “o Direito Real de Uso Gratuito” e foi acordado entre a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores e o CPRN, com conhecimento e autorização do Comando Geral da PM.
Aprovado e promulgado na sessão ordinária desta terça-feira (17/10), a entrega será oficializada na sessão solene de outorga da Comenda Barão Homem de Melo que se realizará no dia 19, próxima quinta-feira, a partir das 19:00 horas no auditório da Câmara, ao Comandante da PM na Bahia, Coronel Anselmo Brandão.
Na sessão ordinária o Presidente, Alex Tanuri, reiterou o convite aos vereadores e à comunidade para que participem desta solenidade: “É o reconhecimento unânime da Câmara a um juazeirense que tem trabalhado por Juazeiro. A proposição é do ex-vereador, presidente desta Casa, Damião Medrado, aprovada por todos os vereadores”.