Sesi cria plataforma digital para evitar que indústria baiana receba multas do eSocial

      



Por Gerson Brasil
As empresas de maneira geral, mas principalmente as micro e pequenas, devem ficar atentas à fiscalização do governo federal através do eSocial, que ficará mais rigorosa a partir de janeiro do próximo ano. A receita federal estima arrecadar R$ 20 bilhões com multas devido ao não comprimento de normas, Em 2012, foram recolhidos 4 bilhões de reais em multas e valores devidos, descobertos a partir de divergências entre folha de pagamento e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

Atenta a essa questão, o Sesi Bahia desenvolveu a Plataforma digital SESI Viva+ - será lançada na segunda - que vai diminuir o risco de que as indústrias baianas sejam multadas por eventuais erros de gestão nas questões de segurança e saúde no trabalho, SST para o eSocial. Não haverá margem para manobras e nem mesmo a possibilidade de burla. As multas podem chegar a R$ 80 mil, a depender do grau de infração.

O eSocial é um projeto instituído pelo governo federal que unifica a forma pela qual as empresas passam a prestar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias fiscais. Trata-se de um sistema digital que fará o registro contínuo de tudo o que acontece com o trabalhador dentro da empresa.

Segundo o superintendente do Sesi Bahia, Armando Neto, “vamos auxiliar as empresas na gestão do eSocial, buscando mitigar ao máximo o risco de problemas. “O SESI Viva+ é uma ferramenta que foi maturada por mais de um ano e o Sesi Bahia é referência nacional, tanto em modelagem do programa quanto em relação à gestão”.

Atualmente apenas 3% das empresas passam por fiscalização, com esse novo sistema, o governo terá o controle de dados, com cruzamento, de 100% da empresas.

Multas salgadas

A gerente de segurança no trabalho do Sesi Bahia, Maria Fernanda Torres Lins Faiçal pontua que uma informação não enviada ao governo federal ou enviada de forma incoerente pode gerar multas. “Uma multa gerada em um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, a exemplo, pode chegar a R$ 23,313”.

No caso de afastamento temporário (se houve omissão de dados), a multa pode variar de R$1.812,87 a R$ 181.284,63. Em caso de exames ocupacionais, admissão demissão e periódicos, se a empresa não realizar os exames estará sujeita à multa, que pode ser de R$402,53 a R$4.025,33.

Se ficar provado que o trabalhador não utiliza o equipamento de proteção individual ou que não foi estruturado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, conforme previsto na legislação, a empresa pode receber multas que variam de R$ 670,89 a 6.708,59.

Ou seja, a indústria que não se adequar corretamente ao eSocial fica vulnerável a multas que podem trazer sérios prejuízos. Fernanda Faiçal acentua que a SESI Viva+, a plataforma digital, do Sesi Bahia, vai ajudar as indústrias “a identificar quais são os gargalos, onde elas podem melhorar para reduzir os ricos legais, buscar reduzir o passivo trabalhistas, evitar multas. Enfim, vai ajudá-las a ter um painel de bordo para identificar onde estão os principais problemas para que a empresa não fique exposta”.

Soluções

O presidente do Sindicato da Indústria do Calcário, Sérgio Pedreira, disse que Sesi Viva+ oferece soluções para todo porte de empresas, desde as micros até as grandes. “Principalmente porque faz a gestão plena do sistema eSocial, analisa as inconformidades, o que provavelmente em outro sistema não vai existir. É uma ferramenta de grande utilidade que o Sesi Bahia está proporcionando ao setor industrial”.

O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento no Estado da Bahia, José Carlos Soares considera que cada vez mais se torna necessário esclarecer ao empresariado sobre o eSocial. “Tanto a Fieb quanto os sindicatos a ela vinculados têm um papel importante nisso. As empresas, no momento econômico que estamos vivendo, acabam até deixando passar despercebidas essa nova obrigação. Temos que auxiliar o empresariado para que ele venha a cumprir a legislação com um custo mais baixo”.