Brasil precisa respeita decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU sobre Lula, avalia Galo

      



O comitê de Direitos Humanos da ONU voltou a dar liminar em favor da candidatura do ex-presidente Lula, na segunda-feira (10), ao Palácio do Planalto. A decisão, na avaliação do deputado estadual Marcelino Galo (PT), precisa ser respeita pelas autoridades brasileiras, “uma vez que o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidades desde 1992”. Uma decisão anterior, tomada pela Instituição, não foi acatada pelo Tribunal Superior Eleitoral porque os ministros entenderam que a medida não teria efeito vinculante e seria apenas uma recomendação. “Essa decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU, hoje, é uma resposta à medida que cerceia o direito do ex-presidente Lula disputar as eleições democraticamente, como deseja o povo brasileiro. Há um entendimento de que as garantias constitucionais estão sendo violadas”, enfatizou Galo.