TJ suspende concurso da Assembleia Legislativa a Bahia

      



O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu hoje, 1º, o concurso da Assembleia Legislativa da Bahia para contratação de novos funcionários. Segundo o TJ-BA, o efetivo suspensivo determinou o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da Alba até que o órgão apresente as informações solicitadas pela Justiça. Caso o descumprimento continue, serão bloqueados os mesmos valores a casa 15 dias, a partir da data de intimação. O motivo da sentença foi dado porque os aprovados no concurso público em substituição aos cargos temporários no Regime Especial de Direito Admnistrativo (REDA), não foram chamados e assim os novos temporários não podem ser contratados pela Alba até que os classificados anteriormente sejam convocados. A ALBA precisa comprovar a inexistência de contratados temporários de pessoal ou em regime de urgência, para que a situação seja regularizada. O tribunal diz que a validade do concurso anterior foi vencida no dia 3 de julho deste ano, sem possibilidade de renovação.
O requerimento solicita que a Alba também apresente a lista dos aprovados contratados temporariamente ou sob regência do REDA, e que sejam reservadas as vagas aos agravantes. Segundo o documento, a Alba alegou ilegitimidade recursal dos agravantes.