ASDERBA/SINDICATO REPUDIA NOVA REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DA BAHIA

      



A Asderba/Sindicato emitiu, nesta quarta-feira (dia 5) nota de repúdio ao Projeto de Lei do Governo da Bahia que pretende aumentar de 12% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. E além disso, extinguir ou reestruturar órgãos da administração estadual. A entidade observa que o faz "com a autoridade de uma entidade de classe – representante do antigo Derba – que sofreu na pele os efeitos danosos da primeira reforma a administrativa do governador Rui Costa, ocorrida em 2014".

Assinada pelo presidente da Asderba/Sindicato, Nilton Ramos, a nota diz que “num contexto de crise econômica é inadmissível a elevação da contribuição previdenciária do Estado, considerando, sobretudo, que o atual governo jamais reajustou os salários do funcionalismo público, corroído pela inflação acumulada ao longo dos últimos quatro anos”. Estranha e considera a proposta “um enorme contrassenso vindo de um partido pretensamente defensor dos trabalhadores, que pretende aumentar a contribuição previdenciária no Estado, quando é contrário à Reforma da Previdência no plano nacional”.

Para a Asderba/Sindicato, “com seus salários arrochados e o poder aquisitivo em progressiva diminuição, o servidor público baiano não suporta mais ser penalizado”. A nota de repúdio ressalta que a nova reforma administrativa ocorrerá quatro anos depois “daquela de triste lembrança e danosas consequências que, sem a devida discussão, em tempo recorde e na calada da noite, extinguiu o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia, o antigo e operoso Derba, a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e o Instituto Mauá”.

A entidade que representa os servidores do extinto Derba afirma que até compreende a necessidade de se cortar gastos para enfrentar a crise, mas pondera que “uma proposta sincera, racional e humana neste sentido teria que atingir os gastos excessivos com a terceirização, com as contratações via REDAs e a farra publicitária, caminhos espinhosos adotados pelo governador Rui Costa”.

Por último entende que, se quiser mesmo discutir, com transparências e seriedade, a nova reforma administrativa, “a Assembleia Legislativa da Bahia tem a obrigação moral de convocar uma audiência pública, com a participação de todos os interessados, sindicatos e associações dos servidores, para que não se aprove, no afogadilho e de maneira autoritária, este novo ‘pacote de maldades, como, aliás, ocorreu em dezembro de 2014”.