MP-BA reajusta salário de procuradores e promotores em 16%

         



Seguindo o reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado, de 16,38%, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu um aumento, a procuradores e promotores de Justiça, pelo índice semelhante. Assim, desde o mês passado, os procuradores já estão recebendo um salário de até R$ 35.462,22 e os promotores de Justiça, até R$ 32.979,86. O órgão estadual é composto por 571 membros das duas carreiras.

Conforme a legislação, o valor máximo a ser pago aos membros do Judiciário, no estado da Bahia, equivale a 90,25% da remuneração dos ministros da mais alta corte do país, neste caso o Supremo. O magistrados recebem, desde a sanção do ex-presidente Michel Temer, em novembro de 2018, um subsídio mensal de R$ 39,2 mil. Antes, o valor recebido era de pouco mais de R$ 33 mil. Por conta dessa mudança, o Ministro do STF, Luiz Fux, revogou o auxílio-moradia para juízes e membros do MP de todo o país.

Em comunicado, a assessoria de comunicação do MP esclareceu que a Constituição Federal brasileira prevê que o subsídio dos membros do Ministério Público deve ser calculado com base no que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “A elevação dos salários dos ministros e da procuradora-geral da República reflete diretamente na majoração dos vencimentos dos membros do MP-BA”, comentou.

No mesmo documento, o Ministério informa ainda que, cumprindo decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MP extinguiu o auxílio-moradia recebido por procuradores e promotores de Justiça na Bahia. “A decisão, permitiu que o reajuste fosse implantado sem impacto orçamentário, uma vez que houve extinção do auxílio-moradia, com prejuízo ao vencimento bruto recebido por membros do MPBA”, aponta.

Mas, se por um lado houve aumento aos promotores e procuradores do MP, a situação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por enquanto, é diferente, mesmo tendo direito semelhante. A justificativa é o orçamento da corte. A questão ainda está em estudo e não há previsão para que o aumento seja concedido.
*Da TB