Edvaldo Brito anuncia que luta contra o IPTU extorsivo continua

      



O vereador Edvaldo Brito (PSD) ocupou hoje (11.02) a tribuna da Câmara Municipal para um alerta: quando os impostos se tornam impagáveis, o empresário se muda de cidade e o cidadão sonega. Foi assim que Brito chamou a atenção de todos para uma carta de empreendedor soteropolitano publicada em jornal baiano no final de semana reclamando dessa situação. O vereador confessou que está com o nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público) porque não pagou o IPTU de um imóvel por considerar o valor exorbitante. “Desde 2013 que luto na Justiça para derrubar esse imposto municipal abusivo, que foi majorado com índices acima do poder de pagamento da população”, alerta o vereador.

 

Ele também reclama que os vários imóveis de uma mesma região da cidade não podem ser tratados de uma mesma maneira, com índices de cálculo idênticos: “Isso é contra Lei Federal e agora não pode mais ter desculpa porque já existe o Sicad”. Trata-se do Sistema Cadastral e Cartográfico de Salvador), que a prefeitura municipal anunciou recentemente já estar à disposição de todos no endereço eletrônico cartografia.salvador.ba.gov.br. É o mapeamento oficial da cidade, criado com tecnologia de ponta a partir de imagens aerofotogramétricas, projeto que foi coordenado por Edvaldo Brito quando vice-prefeito da cidade (2009-2012). Com o Sicad, é possível analisar a situação de cada imóvel e entender as suas variáveis, como área construída e padrão de construção, determinantes para definir o IPTU. “Estou contra a cobrança abusiva do imposto e aguardo decisão do Tribunal de Justiça, que ainda não concluiu o julgamento. Cabe agora, a cada contribuinte, analisar os índices do seu imóvel com base no Sicad e exigir a correção de valores, buscando inclusive a Justiça, se for necessário”, concluiu Brito.