Saiba o que uma assessoria em Direito Tributário pode fazer pela sua empresa

      



Por Gilberto Badaró
O funcionamento de uma empresa envolve uma série de tributações e somente com um controle eficiente das obrigações fiscais é possível se obter solidez para o negócio. A melhor maneira para garantir essa eficiência é contar com uma assessoria em Direito Tributário que, dentre outras funções, irá elaborar um planejamento tributário estratégico.

Questões tributárias no dia a dia da empresa

Para entender melhor o tema, o primeiro passo é conhecer todas as questões tributárias que envolvem o cotidiano de uma empresa.

O Brasil possui uma extensa legislação tributária, o que torna as operações empresariais burocráticas e passíveis de erros.

Com base nesse cenário, são grandes os riscos de eventuais passivos tributários e altos custos para as empresas.

As obrigações tributárias de um negócio são compostas por impostos, taxas e contribuições definidos pelo Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966).

Os impostos representam a forma mais importante de arrecadação tributária no país. Para as empresas, estão entre os principais impostos:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Já as contribuições são divididas em categorias como especial – referentes à Previdência Social – ou de melhoria – relacionadas a serviços realização de obras públicas, por exemplo.

Entre as principais, podem ser destacadas as contribuições para:

  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

As taxas, por sua vez, referem-se a cobranças do Estado relativas a serviços como iluminação pública, segurança e coleta de lixo.

Cada imposto, taxa ou contribuição tem uma alíquota, modo de apuração e de declaração específicos.

Dessa maneira, torna-se essencial o conhecimento aprofundado das regras e da legislação específica de cada item, a fim de que a empresa funcione dentro da legalidade.

Planejamento tributário

A realização do planejamento tributário é uma maneira de garantir que as obrigações dessa natureza sejam cumpridas e, mais além, de aumentar o lucro da empresa por meio da diminuição do pagamento de impostos.

O planejamento tributário é uma das funções da assessoria em Direito Tributário e deve ser adotado também com a finalidade de evitar ou minimizar consideravelmente a incidência de multas decorrentes de erros nas declarações e no cumprimento das obrigações previstas.

Por meio do planejamento tributário é possível definir uma programação para que a empresa organize o recolhimento de tributos e as contribuições fiscais.

Ainda, estabelecer objetivos e metas para a saúde financeira do negócio.

Assim, além de obter a tranquilidade de funcionamento dentro da legalidade, a empresa ainda evita problemas com a constante fiscalização do fisco.

O acompanhamento periódico feito por meio da apuração fiscal mensal, garante a verificação do cumprimento das obrigações, a efetivação de um calendário fiscal personalizado, bem como a correção de possíveis falhas ou erros de cálculo.

Diagnóstico essencial

Outra ação da assessoria em Direito Tributário é a realização de diagnósticos precisos, por meio dos quais são indicados pontos em que se podem fazer melhorias ou alterações visando a redução da carga tributária.

O conhecimento aprofundado das formas de tributação relacionadas ao negócio é necessário, com vistas à operacionalização de maneira competente das obrigações fiscais, com a realização dos pagamentos em seus devidos prazos e a escrituração correta das operações.

Com base nesse tipo de avaliação, é possível ainda evitar que a empresa efetue o pagamento de tributos indevidos.

Um planejamento tributário estratégico pode assegurar ações eficazes para o crescimento empresarial e medidas preventivas, garantindo a solidez da empresa a longo prazo.

Vantagens do planejamento tributário

Devido à complexidade da legislação tributária e da burocracia que toma conta do cotidiano financeiro das empresas, o planejamento tributário representa uma série de vantagens. Entre elas estão:

  • Reduzir a quantidade de tributos a pagar;
  • Evitar que o fato gerador do tributo aconteça;
  • Retardar o pagamento do tributo sem a ocorrência de multa.

É importante considerar que é possível evitar a incidência ou reincidência de uma obrigação tributária ou, ainda, adotar estratégias que visem à redução de taxas. Também se pode verificar a possibilidade de preterir o pagamento de um tributo, sem prejuízos jurídicos à empresa.

Perante todas essas vantagens, o benefício número um é garantir à companhia um capital de giro maior com base na elisão fiscal.

Dessa maneira, o negócio torna-se mais competitivo, uma vez que diminuirá a carga de pagamento de tributos. A ação totalmente lícita garante uma redução expressiva de gastos e contribui sobremaneira para a atividade empresarial.

Assessoria jurídica especializada

Para garantir que tudo isso possa ser realizado na empresa, é necessário contar com uma assessoria em Direito Tributário. A assessoria jurídica especializada será responsável por traçar uma estratégia legal por meio do planejamento tributário.

A empresa deve ter em mente que, somente por meio de uma assessoria em Direito Tributário de confiança é que o trabalho ocorrerá com segurança jurídica, evitando falhas ou qualquer tipo de ação que coloque a empresa em risco.

Num cenário competitivo e instável economicamente, contar com profissionais especializados em Direito Tributário resulta na viabilização de uma eficiente e duradoura atuação.

Independentemente do porte da empresa, a assessoria em Direito Tributário promove a tranquilidade do planejamento e, ainda, contribui com a organização nas esferas administrativa e financeira.

Além disso, significa garantia de proteção em possíveis casos litigiosos ou problema junto ao fisco.

Lembre-se de que identificar gastos desnecessários e zelar pela gestão financeira da empresa, sempre observando a legalidade e lançando mão de medidas preventivas, é a melhor maneira de garantir uma gestão eficiente e de sucesso ao negócio.