Prefeitura de Itaparica terá que devolver R$ 261 mil aos cofres do Estado

      



A Prefeitura Municipal de Itaparica terá que devolver aos cofres públicos do Estado a quantia de R$ 261.004,34, por decisão unânime da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em razão de irregularidades durante a execução do convênio 131/2005, firmado pelo município com a Secretaria Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp). O convênio, que envolveu o valor total de R$ 998.367,20, foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Cláudio da Silva Neves mas os conselheiros decidiram, em sessão ordinária da última terça-feira (12.03), pela imputação de débito apenas à Prefeitura Municipal e pela aprovação das contas, com ressalvas, do ex-gestor.

 

O objeto do convênio foi a execução do projeto “Itaparica Recicla”, visando ao desenvolvimento da cadeia produtiva de reciclagem por meio de implantação de uma logística de coleta seletiva do lixo urbano, triagem e comercialização dos materiais recicláveis, bem como a implantação de uma unidade de compostagem, a qual foi abandonada. Com isso, esperava-se beneficiar projetos de fruticultura, floricultura e horta orgânica, que gerariam ocupação e renda para 410 famílias carentes de Itaparica. O voto da relatora do processo, substituta de conselheiro Maria do Carmo Galvão do Amaral, foi acompanhado pelos conselheiros Antonio Honorato de Castro Neto e Marcus Vinícius de Barros Presídio.