Apeb reafirma luta em prol da seguridade de direitos previdenciários

         



Instituído no dia 4 de abril, após sanção da Lei 13.593/2016, pelo Governador Rui Costa, o Dia do Procurador é um marco para a categoria, que desempenha indispensável papel para o Estado e, consequentemente, para toda a sociedade. De acordo com a presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia – APEB, entidade que representa a classe, Cristiane Guimarães, “os desafios instrucionais serão muitos e precisamos estar unidos para enfrentar a avalanche de ataques aos direitos previdenciários que podem sofrer os servidores públicos no Brasil”, e completa, “é preciso esclarecer que o déficit das contas públicas não é culpa dos servidores públicos!“.

Para discutir estes temas, foi realizado um Colóquio Previdenciário, no último mês, que contou com a presença e o apoio de outras associações e entidades representativas de classe para debater questões consideradas controversas e que podem afetar diretamente, direitos da categoria. “As mudanças na Reforma Previdenciária, previstos na PEC 06/2019, vão gerar impactos significativos a toda a população e, também, aos servidores públicos. Muito nos preocupa temas como a integralidade e paridade nas aposentadorias dos servidores, a situação dos ativos que ingressaram antes e depois de 2003, e os rumos dos ativos que estão em regime da previdência complementar”, afirma a presidente da Associação.

Por isso, foi elaborado um documento, intitulado ‘Carta da Bahia’, no qual constam relevantes pontos como o impacto da desconstitucionalização das regras de aposentadoria, além de soluções identificadas por entidades de classe e associações, que atendem aos servidores públicos da Bahia, de forma a contribuir para a seguridade de direitos.

A Associação

A APEB surgiu com a denominação de Associação dos Advogados Públicos do Estado da Bahia, em 30 de janeiro de 1964, tendo ocorrido a primeira eleição em 3 de setembro de 1965, em Assembleia Geral, com a aprovação do Estatuto da Entidade, já com a denominação atual de APEB, publicado em 8 de fevereiro de 1966 no Diário Oficial do Estado.

A Associação reúne os Procuradores do Estado em atividade e aposentados do quadro da Procuradoria Geral do Estado e tem por finalidade apoiar e organizar a atuação da classe, o seu fortalecimento e o congraçamento dos seus associados.

No desenvolvimento das suas atividades, a APEB organiza cursos, seminários e palestras no sentido de capacitar os associados e promover debates de sobre temas interesse público, social e da categoria. Participa ainda de discussões públicas de âmbito nacional através da Associação Nacional de Procuradores do Estado – ANAPE, inclusive dos Congressos Nacionais de Procuradores realizados, anualmente, promovendo, assim, a sua finalidade institucional.