Justiça homologa acordo entre servidor e prefeitura de Camaçari

         



O juiz César Borges, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, homologou nesta segunda-feira (27), o acordo entre o sindicato dos servidores públicos do município (Sindsec) e a prefeitura. Pelo acordo, aprovado em assembleia da categoria, realizada dia 10 de abril, e assinado entre os representantes do município e dos servidores e protocolado na Justiça no último dia 16, os servidores receberão de forma parcelada o acumulado de 14,42% que representam o reajuste de 10,67%, concedido em 2016 aos professores, mais os 3,75% referentes ao índice inflacionário de 2018.


Os 10,67% serão pagos em 4 parcelas iguais de 2,67% nos meses de julho/2019, novembro/2019, abril/2020 e julho/2020. Já os 3,75%, referentes à inflação de 2018, serão pagos duas parcelas de 1,88%, nos meses de julho/2019 e julho/2020. Município possui cerca de 4 mil servidores.


O município também se compromete pagar a inflação de 2019, com base no IPCA, hoje projetado em aproximadamente 4%, e que deve ser anunciado em janeiro.


Pelo acordo, os servidores abrem mão da ação ordinária coletiva que pedia o pagamento retroativo dos 10,67% desde janeiro de 2016. Um grupo de servidores questiona a legitimidade desse item do acordo e prepara ação na Justiça, que questiona inclusive a legitimadde da assembleia.


Segundo informou ao Camaçari Agora o advogado do Sindsec, José Neri, os 6,48% referentes a inflação de 2016 já estão sendo cobrados na Justiça e não fazem parte do acordo assinado neste mês, que também não incui os 2,29% da inflação de 2017.
*Do Camaçari Agora