Município realiza audiência e consulta pública para renovação do contrato com a Embasa

         



A Prefeitura de Ilhéus e a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) celebrarão na próxima quinta-feira (30) a audiência pública para apresentação e discussão da minuta do contrato de programa a ser assinado entre a empresa e o município. O evento acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 9 horas, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município (https://bit.ly/2HZkncF).

O convênio de cooperação aprovado pelo município, conforme lei 3.952/2018, autoriza a gestão associada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, e é uma das etapas obrigatórias, conforme a Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para a delegação da prestação dos referidos serviços.

A minuta do contrato de programa pode ser acessada através deste link:

https://bit.ly/2Qqs8w4

O formulário de consulta para manifestações do cidadão pode ser acessado clicando aqui. Já quem deseja realizar sua inscrição online, pode preencher o formulário disponível ao clicar aqui (formulário de consulta).

Os formulários preenchidos podem ser encaminhados para o e-mail prefeito@ilheus.ba.gov.br, ou entregues na sede da Prefeitura de Ilhéus, localizada na Avenida Brasil, nº 90, bairro Conquista, gabinete do prefeito, até às 16 horas desta quinta-feira, dia 30. Toda a população está convidada a participar deste importante momento.

Links:

Decreto n. 044 de 24 de Maio de 2019:

https://bit.ly/2HZkncF

Minuta do contrato:

https://bit.ly/2Qqs8w4

Formulário de consulta:

https://bit.ly/2ED3pzR