Presidentes de assembleias legislativas discutem alterações em reforma da Previdência

      



Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste discutiram ontem, em Salvador, demandas regionais na busca de uma posição unificada e forte para mitigar a crise econômica. A IV Reunião dos Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste (ParlaNordeste) aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, culminando na assinatura da Carta de Salvador - que será encaminhada aos presidentes da Câmara e do Senado, à bancada federal nordestina, bem como aos setores competentes da administração pública. O anfitrião do encontro, deputado Nelson Leal (PP), falou sobre os pontos principais discutidos. "Estamos batendo muito firme em dois pontos que achamos essenciais, que é a reforma da Previdência porque ela é importante, mas não pode ser paga pelos mais pobres e o pacto federativo", declarou, antes do evento.

Na pauta, além dos dois temas centrais da discussão política nacional, também foram discutidos os preços abusivos das passagens aéreas e as TVs e rádios legislativas. O desenvolvimento regional e fortalecimento de órgãos e instituições fomentadoras também fizeram parte das ações propostas a partir dos debates realizados em Salvador. Ainda sobre a Previdência, Leal destaca quatro pontos que devem ser alterados na proposta original enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). "Primeiro mexer com a aposentadoria do trabalhador rural. Segundo, diminuir o BPC [Benefício de Prestação Continuada] de um salário para R$ 400. Se fizer isso, é condenar o pobre à miséria eterna", avalia, e continua. "[Somos contra] a desconstitucionalização, porque você tira um direito que nós conquistamos com tanta dificuldade na Constituição de 1988. E, por último, a capitalização, eu acho que ela é boa para os bancos e ruim para a população".

A carta foi assinada pelos presidentes Othelino Neto (MA e ParlaNordeste), Nelson Leal (Bahia), Marcelo Victor (Alagoas), Adriano Galdino (Paraíba), Themístocles Filhin (Piauí), Luciano Bispo (Sergipe) e José Sarto (Ceará). “Após intensos debates, deliberadamente os presentes ao encontro pela imperiosa necessidade de apoio à reforma da previdência, com a inclusão dos Estados, sem o que se torna extremamente dificultada a retomada do crescimento econômico, além de comprometer as próprias administrações estaduais, uma vez que em todas estas se registra significativo déficit previdenciário em relação aos servidores, o que se reflete ainda na saúde e assistência social”, informa a carta, no início.

"Em relação ao pacto federativo, mais uma vez se ressalta a importância do pleno apoio de todos à PEC 47/2012, que já se encontra pronta para votação em plenário no Senado, o que reforça ainda mais essa necessidade de um posicionamento firme de todas as Casas Legislativas Estaduais, para que tenhamos enfim ampliada a nossa capacidade de legislar, atendendo com mais presteza e objetividade as nossas comunidades, hoje em muito comprometida pela excessiva concentração de competências legislativas no Congresso Nacional", diz outro trecho.

Os legisladores defendem a "ampliação e modernização" dos meios de comunicação das Casas, "dada a firme convicção de todos quanto à necessidade de uma interação cada vez mais intensa dos legislativos com a sociedade, propiciando a esta inclusive um controle social mais efetivo e aumentando a transparência das atividades parlamentares". Defendem também a inserção das grades de programação nos sistema de TV por assinatura, de forma simultânea.

No parágrafo que fala sobre o preço das passagens aéreas, "foram unânimes as declarações de repúdio aos recentes e injustificáveis aumentos de valores, em grave prejuízo para a população brasileira". A carta também reforça "a firme convicção da necessidade de união e participação de todos os Legislativos Estaduais Nordestinos na defesas dos nossos interesses regionais, conscientes de que os problemas que afligem o povo do Nordeste são de natureza comum a todos os Estados". Os presidentes pregam ainda "uma ação comum na luta pela superação das dificuldades e formulação de propostas visando a solução dos problemas".
*Da Tribuna