“Alinhados” e desalinhados e Jair fizeram a Reforma da Previdência

         



Por Gerson Brasil
Estamos a saborear boas lições políticas traduzidas na aceitação pelo Congresso da reforma da Previdência, agora em segundo turno, com uma larga vantagem de votos.  

Sobrou pessimismo nas falas dos principais atores e em boa parte dos analistas políticos, devido à inconstância do presidente Jair, mas já assimilada pelos parlamentares, quer “alinhados” quer desalinhados.

Vinga a concepção política que o poder é uno e deve ser repartido, com boa graça ou como escambo ou botim com alguns entes políticos, e de acordo com o código de boas maneiras, onde a retórica tenta persuadir ou convencer o auditório de que o discurso é verdadeiro, embora seja falso.

O poder circula e seu exercício se dá em cadeia. Os políticos e a sociedade são atravessados por ele e também o tecem. O poder não é verbo de ligação, não se constitui como riqueza ou bem. O poder é de ordem funcional. Maia, o Centrão, Alocumbre, Jair e outros o exercem e abocanham seus efeitos.

A retórica é uma prática antiga e tem sua origem nos gregos. Persistiu e foi incorporada ao patrimônio cultural do ocidente, e, como função moral e prática social, faz o discurso parecer uma peça encantatória, mas cujo único objetivo é o exercício do poder.

Está estabelecido também que o poder é centralizador e todo esforço deve ser empreendido para tungá-lo, sob o disfarce de que é preciso a repartição de consenso; a incansável amante dos romances. Mas bem longe do heroísmo ou da glória divina. Afinal, “qualquer que seja o pretexto que demos a nossas aflições, é quase sempre o interesse e a vaidade que as causam”, com a contribuição pessoal de cada um.

Mas, diante de todo teatro dos discursos moralistas, retóricos, nas condições históricas que estão estabelecidas - e como ensinou Marx, não há condição histórica ideal -, a reforma da Previdência foi aprovada, agora vai para o Senado; a reforma Tributária entra na pauta, bem como o pacto federativo.

Este é uma dádiva, por se tratar de um cheque em branco para o presidente, governadores e prefeitos gastarem como bem lhes aprouver, sem que lhes sejam cobrados pelos respectivos tribunais de contas.

O Pacto Federativo acaba com as receitas vinculadas - aquelas com um carimbo direcionado – e com as despesas obrigatórias. Ou seja, acaba a obrigação de pagar determinada despesa ou distribuir determinada verba para áreas específicas; como sempre, vai sobrar para a educação e saúde.

Governadores e prefeitos vão decidir onde colocar os recursos arrecadados com os tributos, ou as transferências constitucionais feitas pela União. Se hoje é difícil encontrar governo que cumpra o que está estabelecido como obrigatoriedade para a educação e a saúde, imagine a “autoridade” podendo deitar e rolar, sem que a lei o alcance.

Parece um alentado acréscimo a “Instruções para Sentir Medo”, de Cortázar; quando aquele médico que acaba de nos examinar, nos tranquiliza e com “sua voz grave e cordial, precede os remédios, cuja receita ele escreve agora sentado na mesa. Mas ao olharmos por debaixo da mesa notamos que o médico usa meias de mulher”.

A Reforma Tributária, essencial, é um baralho infindável de interesses que fará da reforma Tributária Chet Baker a nos presentear com Alone Together. Está disponível no YuTube. A proposta de Guedes e equipe é suave, um imposto só englobando apenas aqueles cobrados pela União. Contribuição Cobrada Sobre o Lucro, PIS e Finsocial. No decorrer do tempo, outros tributos estaduais e municipais iriam sendo incorporados.

Maia, sempre afoito, e na busca do holofote, já tem sua reforma Tributária pronta, a do economista Bernardo Appy, que une os impostos federais e dos estados e municípios. Essa proposta já está bem encaminhada no Congresso. Reuniria PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A Frente Nacional dos Prefeitos, ciosa do seu ISS, já disse que não admite repartir a noiva com ninguém. “Nós não abrimos mão do ISS. Ele continuará sendo cobrado pelas prefeituras”. O ISS é a galinha dos ovos de ouro das prefeituras, o um imposto que mais cresce, isto porque abarca a atividade de serviço.

Há ainda o IBS, defendido por alguns economistas. O Imposto sobre Bens e Serviços, que substituiria os cinco que incidem hoje sobre o Consumo e acabaria com os incentivos fiscais. Repartir o bolo tributário é o mesmo que conciliar a desavença na casa onde falta pão e todos estão em guerra. Inútil chamar o Samu.