TJ-BA reajusta salário de juízes, mas decide acabar com auxílio-moradia

         



O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, informou, ontem, que autorizou a implantação do reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados para o próximo mês de setembro. Com o incremento nos rendimentos, os juízes, que recebem auxílio-moradia, vão deixar de receber o benefício. Em nota, a Corte baiana informou que Gesilvado Britto se reuniu anteontem com a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), a juíza Élbia Araújo, e com o desembargador Abelardo da Matta, que é vice-presidente da Amab, para acertar o acordo.

No final de julho e no início deste mês, a Tribuna informou que o TJ-BA mantinha o auxílio-moradia para os juízes oito meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a suspensão. Na época, o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Fabrício de Castro Oliveira, criticou duramente a Corte baiana por continuar a pagar o benefício. “Eu acho um equívoco (o TJ-BA manter o auxílio-moradia). Todos os magistrados, todos membros do Ministério Público têm o direito de receber o aumento. Espero que tenham a renumeração adequada e que seja feita dentro da lei. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já tem uma regulamentação sobre auxílio-moradia e o TJ precisa cumprir, Espero que isso aconteça que acontece nos termos da resolução”, declarou na época.

Na Bahia, estima-se que mais de 500 magistrados da primeira e segunda instância recebam o auxílio-moradia, que pode chegar até R$ 4,3 mil. O benefício acabou, no país inteiro, após um acordo, no final do ano passado, entre a Suprema Corte e o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) para garantir o reajuste dos salários dos ministros. Após a suspensão do STF, o CNJ aprovou uma resolução sobre o pagamento.

A nova resolução do Conselho determina que o pagamento do auxílio-moradia, de natureza temporária, fique restrito aos casos em que o magistrado se encontre exercendo suas atribuições em uma localidade diversa de sua comarca original – o que acontece, por exemplo, no caso de um juiz substituto ser designado a atuar em outra cidade. O valor do auxílio-moradia seria revisado anualmente pelo CNJ. Na época da suspensão, o ministro do STF, Luiz Fux, afirmou que o descumprimento da extinção do benefício poderia levar a processos por improbidade administrativa.

A suspensão do benefício vale para todos os integrantes do Judiciário, Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas. O TJ-BA argumentava que, se fosse dado o aumento de 16,38% no salário dos integrantes da Corte, haveria um estouro no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente da Corte justificou, ontem, que conseguiu economizar e que o reajuste será feito com recursos do próprio tribunal.

Produtividade - A produtividade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) é referência no cenário jurídico nacional. Conforme o Relatório Justiça em Números 2019, apresentado ontem, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o TJBA alcançou, em 2018, os melhores índices de produtividade entre as Cortes do Judiciário estaduais de médio porte. Tais resultados mantêm o TJBA na liderança desses indicadores, alcançada desde a edição anterior do Relatório.

O documento concebido pelo CNJ descreve que os Índices de Produtividade dos Magistrados (IPM) e dos Servidores (IPS-Jud) são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição. A carga de trabalho indica o número de procedimentos pendentes e resolvidos no ano, incluindo, não somente os processos principais, como também os recursos internos e os incidentes em execução julgados e em trâmite.
*Da Tribuna