Camaçari pede decretação de Estado de Calamidade Pública

         



A prefeitura de Camaçari entrou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com pedido de decretação de Estado de Calamidade Pública no município. Medida datada desta quarta-feira (25) e enviada ao presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PSD), faz parte de um conjunto de ações que visam ajustar as finanças do município à nova realidade provocada pela pandemia do coronavírus.


A expectativa é de que o pedido seja aprovado pelos pelos deputados estaduais na sessão virtual de terça-feira (31). Medida permite ao município parcelar dívidas, suspender o teto de gastos obrigatórios, realizar compras e serviços emergenciais sem necessidade do processo obrigatório de licitação enquanto durar a calamidade.


Na mensagem assinada pelo prefeito Antonio Elinaldo (DEM), destaca o trabalho que o município vem realizando para conter o avanço do coronavírus e a previsível queda na arrecadação de impostos, com a consequente redução nas receitas do município. No documento, o alcaide demista lembra que os gastos com o Civid-19 não estavam previstos e que terminaram retirando recursos que deveriam ser destinados a investimentos previstos no orçamento.

De acordo com a previsão orçamentária para 2020, município deveria arrecadar cerca de R$ 1, 2 bilhão entre impostos municipais e repasses oriundos do governo federal nas áreas de saúde e educação. Este site apurou que a redução na receita do município deve girar em torno de 15%, cerca de R$ 200 milhões.
*Do Camaçari Agora