Audiência discute o Estatuto da Igualdade Racial em Salvador

         



A Câmara Municipal de Salvador vai realizar uma audiência pública para discutir o Estatuto da Igualdade Racial em Salvador. A atividade virtual será terça-feira (30), às 14h, numa iniciativa do vereador Sílvio Humberto (PSB), que foi o relator do Projeto de Lei nº 549/2013, que institui o estatuto. O debate contará com transmissão, ao vivo, pelo Facebook, pelo site da Câmara Municipal de Salvador (www.cms.ba.gov.br) e pelo canal aberto 61.4.

Participarão da atividade vereadores, representantes da sociedade civil, militantes e ativistas da luta antirracista. Aprovado em 2019 após nove anos tramitando no Legislativo Municipal, o Estatuto da Igualdade Racial completa 12 meses de sancionado no dia 28 de junho. O texto prevê o combate à intolerância religiosa no Município de Salvador, que estará entre os tema da audiência pública de terça-feira.

Como destaca o vereador Sílvio Humberto, o objetivo da audiência é discutir e analisar a efetividade das ações da gestão municipal na aplicabilidade da lei na cidade. “Precisamos fazer uma avaliação junto à sociedade sobre as ações da administração da cidade ao longo destes 12 meses. Salvador não pode ser pensada apenas como uma cidade de serviço”, diz.

“O isolamento social motivado pelo coronavírus evidencia ainda mais a falta de ações de promoção de igualdade e reparação. Basta observar a cor de quem está nas filas da Caixa Econômica Federal em busca do benefício e qual é a cor de quem a Covid-19 mais acomete”, completa o vereador.

 

Inclusão

 

Dentre as ações previstas no texto que instituiu o estatuto estão a inclusão igualitária de afrodescendentes em políticas públicas, instituição de sistemas de promoção, financiamento de políticas de igualdade e saúde integral à população negra, ampliação do acesso nos setores da educação, cultura, esporte e lazer e a efetivação da obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas municipais.

Também compõe o estatuto o reconhecimento de manifestações culturais; incentivo à celebração de datas comemorativas e personalidades representativas; assistência religiosa aos adeptos e praticantes de religiões de matrizes africanas presos ou internados; adoção de medidas para combate à intolerância e discriminação; regularização fundiária em comunidades quilombolas, templos afro-religiosos; criação de políticas de acesso ao trabalho, renda e desenvolvimento econômico, além da criação de censo no serviço público municipal a cada cinco anos e penalidade em estabelecimentos que atuem de forma discriminatória por motivo de cor ou etnia.