Juazeiro: Projetos beneficiam comerciantes, comunidade e agilizam fiscalização de postura

         



A Câmara de Juazeiro aprovou, na tarde desta quinta-feira (16/07), em Sessão Extraordinária Virtual, dois projetos de Lei enviados pelo Prefeito Paulo Bonfim. O primeiro (Nº 3.598) com o objetivo de beneficiar comerciantes que tenham sido penalizados neste período de pandemia e o segundo (Nº 3.599) para ampliar a atuação da Guarda Municipal.

Os Projetos

O Projeto de Lei Nº 3.598, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar pelo prazo de nove (09) meses a vigência do Alvará de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário dos empreendimentos e atividades que tiveram seu funcionamento suspenso completamente em decorrência das medidas de enfrentamento da COVID-19.

O benefício está restrito àqueles empreendimentos que foram obrigados a fechar, não abrangendo farmácias e outros considerados essenciais que não sofreram alteração em seu funcionamento.

Já o Projeto de Lei Nº 3.599, aprovado com seis votos contrários, autoriza Guarda Civil Municipal exercer excepcionalmente a fiscalização de postura municipal enquanto durar a pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19), concomitantemente com os órgãos já autorizados por lei específica.

Participaram da Sessão Virtual 16 Vereadores: Alex Tanuri, Allan Jones, Neguinha da Santa Casa, Amadeus, Professor Nilson, Tia Célia, Anderson da Iluminação, Aníbal, Domingão da Aliança, Hélio, Reinaldo Sabino, Anastácio, Agnaldo Meira, Tiano Felix, Cida Gama e Pastor Roberto.