Nomeação de filha de Braga Netto na ANS é nepotismo, diz STF

         



O ministro da Casa Civil, general Braga Netto, avaliza a indicação da filha formada em design pela Escola Superior Propaganda e Marketing (ESPM) para um cargo de gerência na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos em condição de anonimato entendem que o caso, se chegar à corte, deverá ser enquadrado como nepotismo, prática vedada na administração pública desde 2008. A indicação de Isabela Braga Netto para assumir uma gerência na ANS foi aprovada pela Casa Civil. O salário é de R$ 13 mil.

Conforme revelou a revista Veja, ela é cotada para substituir o lugar de Gustavo de Barros Macieira, servidor de carreira da agência e especialista em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A nomeação é considerada simples, pois depende somente de análise de currículo. O processo para ocupação de cargo de livre nomeação e exoneração foi instaurado a pedido do diretor-adjunto da Diretoria de Desenvolvimento Setorial. Depois da consulta à Casa Civil, o processo retornou à ANS para nova análise da diretoria, informou a assessoria de Braga Netto.

Isabela se candidatou a uma vaga temporária na 1ª Região Militar do Exército do Rio, mas não foi aprovada. Segundo O Globo, caso seja confirmada para o cargo, a filha do ministro será responsável por contratos firmados entre apoiadoras e prestadores de serviço de atenção à saúde. Também atuará na determinação de critérios para descredenciar prestadores de serviço. Outra atribuição é ajudar na instituição de processos que apurem infrações por esses agentes de saúde.
Do Congressoemfoco