O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta terça-feira (26/9), pela condenação de mais cinco réus acusados de participarem dos atos antidemocráticos no 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas. O magistrado propôs penas que variam de 12 a 17 anos de prisão e pagamento de multa, pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
“Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”, afirmou Moraes, em julgamento no plenário virtual do STF, que vai até a próxima segunda-feira (2/10). Os réus estão sendo julgados de maneira individual.
Veja quem são os cinco réus:
Davis Baek: Ele foi preso na Praça dos Três Poderes, portando dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Morador de São Paulo, o réu é considerado incitador e executador dos atos antidemocráticos. Ele segue preso. Moraes propôs pena de 12 anos de prisão.
João Lucas Valle Giffoni: Acusado de participar da invasão ao Congresso, depredar e quebrar vidraças, obras de arte e câmeras, Giffoni tem 26 anos e mora em área nobre de Brasília. Moraes propôs pena de 14 anos.
Jupira Silvana da Cruz Rodrigues: Servidora pública aposentada, de 57 anos, ela foi presa dentro do Palácio do Planalto. Jupira mora em Betim, Minas Gerais. A Polícia Federal encontrou material genético da servidora em ua garrafa deixada no Palácio. Para ela, Moraes propôs pena de 14 anos.
Moacir José dos Santos: Preso após invadir o Palácio do Planalto, Moacir tem 52 anos, mora em Cascavel, no Paraná, e disse que foi a Brasília em um ônibus com mais de 60 pessoas. A PF encontrou fotos e vídeos dele destruindo objetos do Palácio. Moraes propôs pena de 17 anos para ele.
Nilma Lacerda Alves: Moradora de Barreiras, na Bahia, ela é denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por integrar um grupo que vandalizou obras de arte do Palácio do Planalto. Moraes propôs pena de 14 anos.
Ao longo do julgamento, Moraes, que é relator das ações penais dos atos antidemocráticos, ressaltou que os réus filmaram e compartilharam os ataques nas redes sociais. “Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito”, disse.
Condenação dos três primeiros acusados
Em 15 de setembro, o STF condenou os três primeiros acusados de participar dos atos antidemocráticos a penas que ultrapassam os 14 anos de prisão, além de multas. Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lazaro foram sentenciados a 17 anos e seis meses de detenção cada um — sendo 15 deles em regime fechado. Thiago de Assis Mathar foi condenado a 14 anos de prisão, com 12 e meio em regime fechado. Esses foram os primeiros de 232 réus que serão julgados pelo STF.
Do Correio Braziliense
