O governo acelerou a liberação de emendas ao Congresso nesta semana, às vésperas da sessão que analisará vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme informa o portal g1.
Apesar disso, o ritmo dos repasses ainda gera críticas, especialmente na Câmara dos Deputados, onde o desgaste com o Palácio do Planalto tem sido maior. Por isso, mesmo líderes aliados a Lula reconhecem que há risco de o governo sofrer derrotas nas votações de vetos.
Uma delas poderá impor ao presidente um cronograma para liberação de emendas, o que reduz a margem para a articulação política do governo usar esses recursos como moeda de troca com parlamentares.
Nesta segunda-feira (22), foram liberados mais cerca de R$ 2,7 bilhões em emendas. Com isso, já foram autorizados R$ 5,5 bilhões a deputados e senadores neste ano.
“Há um objetivo claro do governo em acelerar a execução para a gente manter esse ritmo de retomada da economia e ritmo da execução dos programas”, disse nesta segunda-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política e gestão das emendas.
“O problema é que cresceram demais”, diz Míriam sobre emendas parlamentares.
Pelos números apresentados por ele, mais R$ 1 bilhão devem ser repassados nesta semana.
Recentemente, Padilha protagonizou um mal-estar público com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o chamou de “incompetente”.
Sessão nesta quarta
A liberação também acontece às vésperas de uma sessão do Congresso, em que deputados e senadores devem analisar os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento de 2024.
A sessão está marcada para quarta-feira (24), mas aliados do governo tentam adiar a votação, que é prorrogada há semanas. O risco de derrota de Lula e a falta de acordo sobre os vetos é o principal motivo para eventual adiamento.
O Congresso aprovou, no fim do ano passado, dispositivos na LDO para que o Palácio do Planalto fosse obrigado a pagar, até fim de junho, uma parte das emendas na área de saúde e assistência social.
Lula vetou esses trechos, que davam segurança aos parlamentares de que esses recursos seriam liberados ainda no primeiro semestre – demanda que ganha um peso extra em ano eleitoral, quando o empenho das emendas só pode acontecer até o dia 30 de junho.
Decreto de Lula
Diante do mal-estar com o Congresso, Padilha costurou uma solução e o governo apresentou, em fevereiro, um decreto com uma projeção para esses desembolsos.
Na ocasião, o ministro prometeu ainda R$ 14,5 bilhões em emendas de saúde e assistência social até o fim de junho. Mas, até agora, foram autorizados cerca de R$ 5 bilhões.
“Vocês sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses a fundo da saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em acelerar essa execução. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou Padilha em fevereiro.
O decreto trata de um limite de pagamentos. Por exemplo, até abril deveriam ser liberados R$ 11,2 bilhões em emendas impositivas (individuais e de bancada) e R$ 2,45 bilhões em emendas de comissão.
Embora o pagamento não seja imperativo a partir do decreto, parlamentares tinham uma expectativa de que os valores estivessem mais próximos do teto previsto e veem uma quebra de acordo em valores tão distantes do que foi empenhado até agora – R$ 5,5 bilhões.
Na avaliação do governo, o decreto é melhor do que o calendário vetado – que amarra ainda mais o Executivo nesta liberação. Integrantes do governo também minimizam o risco de o veto do calendário cair e dizem que o governo vai cumprir o que foi acordado.
Risco de derrubada
Relator da LDO, o deputado Danilo Forte (União-CE) diz que a aceleração nos repasses de emendas nos últimos dias “é muito bem-vinda”, mas associa a medida a um receio do governo de que os parlamentares derrubem o veto feito ao calendário das emendas.
“Condeno que liberem isso às vésperas da sessão do Congresso”, disse. “Quem vive de promessa é santo.”
“Se estivesse tudo dentro do cronograma [de pagamento das emendas] construído, estava tudo melhor para o governo. Inclusive para o Padilha”, afirmou, em referência ao desgaste causado entre o ministro e o presidente da Câmara.
Para que um veto seja derrubado, é necessária aprovação da maioria absoluta dos deputados (257 votos) e dos senadores (41 votos).
Para o relator da LDO, o Senado não deve segurar o veto, ainda que seja uma Casa mais próxima do governo.
“O Senado vai ser contra os prefeitos? Vai brigar com os deputados? E o Senado também quer emenda. O Senado não vai contra os parlamentares.”
Outros vetos
Entre os vetos, há ainda o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões do Congresso. O governo já disse que aceita recompor cerca de R$ 3 bilhões, ou seja, num valor menor.
Alguns parlamentares defendem a derrubada total do valor, mas a sinalização é que esse montante interessa mais à cúpula do Congresso – que tem mais poder sobre os recursos indicados nas comissões.
Como as emendas de comissão não são impositivas (não são de pagamento obrigatório), parlamentares do “baixo clero” defendem que a derrubada do veto ao calendário de liberação de emendas trará maior garantia no pagamento desses recursos.
“Estamos trabalhando num pacote de vetos a serem derrubados de forma comum, pontos importantes, em especial na LDO”, afirmou Padilha nesta segunda-feira. A lista, segundo integrantes do governo, não inclui o cronograma de pagamento de emendas, que o governo tentará manter vetado.
Do g1
