O Sistema Único de Saúde, na prática, na capital baiana, não está garantindo a universalização prevista na Constituição. E isso, segundo a ex-vereadora Aladilce Souza (PCdoB), enfermeira e dirigente do Sindsaúde-Ba, por falta de vontade política da gestão municipal, que não prioriza a prestação da assistência básica de saúde à população. “A cobertura não deve passar de 50% da população e as UPAs são privatizadas”, denunciou na plenária “O SUS em Salvador”, que promoveu na noite de ontem (16) para ouvir trabalhadores da saúde e líderes comunitários.
O objetivo do evento foi avaliar o cenário com o segmento e traçar propostas para seu quinto mandato na Câmara Municipal. “Salvador é a capital da pobreza no Brasil, com mais de 80% da população cadastrada no CAD Único, portanto dependente do sistema público de saúde. E o que vemos na realidade é um sistema muito distorcido, com UPAs privatizadas. O SUS, portanto, está a serviço de garantir lucros e acúmulo de capital para instituições do setor
privado de saúde contratadas pelo SUS”, ressaltou Aladilce.
Isenção de imposto
Segundo ela, não é difícil conseguir um certificado de filantropia: “E essa é outra coisa que a gente precisa encarar, as facilidades para emissão de título de filantropia, para ter isenção de impostos. Eu estou colocando esses dados para a gente ver a dimensão do problema que nós temos que enfrentar”.
Lembrando que pela Constituição o SUS deve ser para todos, e de qualidade, Aladilce observa que também os trabalhadores da área não são valorizados: “Cada dia que passa só piora, aumenta a terceirização da mão de obra, e isso não é só no município, é um problema no Brasil como um todo. A nossa luta é de fortalecer o SUS. O esforço que a gente tem feito nesses mais de 30 anos, lutando para construir essa política de Estado, essa política pública generosa que é o Sistema Único de Saúde, vem sendo solapada o tempo todo”.
Vereadora por quatro mandatos, sempre elegendo a defesa da saúde como prioridade absoluta, Aladilce chamou atenção para a importância da Câmara Municipal como poder, como responsável pela proposição e aprovação de políticas públicas, definição do orçamento e aplicação dos recursos públicos. “Por exemplo, é a Câmara que aprova o Plano Municipal de Saúde, o Plano de Educação, a partir das diretrizes e bases da educação, que é lei federal, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que diz o que pode e o que não pode ser construído na cidade”, alertou, destacando a responsabilidade de cada pessoa na escolha e acompanhamento dos seus representantes.
Participaram da mesa do evento também a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), que é farmacêutica, e Irene Prazeres, dirigente do Sindicato dos Farmacêuticos, que leu um manifesto de mais de 250 lideranças da saúde em apoio à candidatura de Aladilce Souza. Presentes, ainda, a presidente do Sindsaúde-Ba, Ivanilda Brito; a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM-BA), Jéssica Baiano; Marcela Lopes, representando o Sindicato Intermunicipal de Agentes Comunitários de Saúde; e Tereza Deiró, professora da UFBA e dirigente do Sindsaúde.
