Segundo reportagem do g1, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 11% dos trabalhadores no Brasil estão submetidos a jornadas longas, que se caracterizam por superar 48 horas semanais.

O número é inferior à média de 17,7% dos trabalhadores registrada em 163 países pesquisados. Com isso, a OIT indica que os trabalhadores com longas jornadas, no Brasil, estão abaixo da média mundial.

Os dados, que não englobam alguns países importantes, como a China e a Alemanha, constam em ranking divulgado na página da OIT. A organização não explicita o ano em que a pesquisa foi feita em cada país.

O mesmo levantamento mostra que a carga horária média no Brasil, de 39 horas semanais, é superior aos EUA e Reino Unido, mas fica abaixo da Índia e do México.

🔎A carga de trabalho semanal voltou à tona nas últimas semanas em razão da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais.

Conceito de jornada longa de trabalho
De acordo com relatório da OIT divulgado no começo do ano passado, a definição de que uma jornada longa de trabalho supera 48 horas semanais está consistente com as normas trabalhistas internacionais relevantes, como a Convenção Nº. 1 e as Horas de Trabalho Convenção (Comércio e Escritórios).

“Longas horas de trabalho têm um efeito negativo no equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos trabalhadores, enquanto horas de trabalho mais curtas podem ajudar a facilitar esse equilíbrio”, diz o relatório intitulado “Tempo de trabalho e equilíbrio entre vida pessoal e profissional ao redor do mundo”.
De acordo com o documento, a organização do horário de trabalho, com horários previsíveis ou flexíveis, pode ajudar a melhorar a qualidade do trabalho, com subsequente equilíbrio de vida. Avalia, ainda, que horários imprevisíveis têm o efeito oposto.

“Em resumo, tanto o número de horas de trabalho e a organização do horário de trabalho têm impacto no equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos trabalhadores”, acrescentou.

Segundo a OIT, estudos revelam que longas horas de trabalho são um importante prognóstico de conflito entre a vida profissional e pessoal, que resultam em menor envolvimento na vida comunitária e cívica, com impacto também nas taxas de fertilidade.
Fim da jornada 6×1
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu nesta quarta o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.

🔎Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.

🔎O protocolo da proposta é apenas o início da discussão, que precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até a aprovação (leia mais abaixo).

O tema ganhou destaque nas redes sociais nos últimos dias e tem dois objetivos principais:

acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6×1;
alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana.
Em nota (veja íntegra aqui), o Ministério do Trabalho afirmou que tem “acompanhado de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”, mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.

Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal:

✏️não pode ser superior a 8 horas diárias;
✏️não pode superar 44 horas semanais;
✏️poderá ser estendida por até 2 horas.
Caminho da PEC
O caminho para aprovar uma PEC na Câmara é longo. Depois de conquistar os apoios necessários e apresentar a proposta, a discussão na CCJ da Casa é a primeira etapa do caminho até a aprovação.

A Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta — sem avaliar e fazer mudanças no mérito (texto) da proposição. Se aprovada, é enviada para uma comissão especial.

Cabe à comissão especial analisar o mérito e propor alterações à proposta. Regimentalmente, o colegiado tem até 40 sessões do plenário para concluir a votação do texto.

Se isso não ocorrer, o presidente da Câmara poderá avocar a PEC diretamente para o plenário — isto é, colocar em votação direta pelo conjunto dos deputados.

✏️Depois da passagem pela comissão especial, a PEC fica apta a ser votada pelo plenário. Lá, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

✏️Concluída a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Por lá, a proposta também precisará ser votada e aprovada por, no mínimo, 49 senadores.

✏️Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torna o texto parte da Constituição — pelo próprio Congresso.

Opinião dos sindicatos e empresas
Enquanto os sindicatos, que defendem o fim da chamada jornada 6 por 1, avaliam a mudança da regra poderá estimular o surgimento de milhões de vagas de trabalho, representantes dos empresários, contrários à alteração, estimam que ela poderá gerar uma “onda de demissões” na economia.

Antecipando o debate no Congresso Nacional, o g1 colheu a posição de centrais sindicais, representantes de trabalhadores.

Nota assinada pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CSB, NCST e pela secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora diz que, com o avanço da automação e mudanças tecnológicas no processo de produção, o mundo do trabalho já não é o mesmo de 1988 — quando foi fixada a jornada máxima de 44 horas semanais.

“Já está mais do que na hora de reajustar essa jornada, sem reduzir os salários e os empregos (…) A ‘viralização’, como se diz no jargão das redes sociais, do tema ‘fim da escala 6×1’, mostra que se trata de um forte anseio da classe trabalhadora. Os brasileiros querem mais qualidade de vida, bem-estar e menos doenças ocupacionais”, diz o documento das centrais sindicais.
Na nota, as centrais avaliam também que os trabalhadores “querem trabalhar com base em relações mais humanizadas”. “Isso é possível e é mais do que justo”, informam.

“E experiências, como a semana de 4 dias, já implementadas em outros países e em algumas empresas brasileiras, mostram que a jornada reduzida aumenta a produtividade do trabalho e estimula a criação de novos postos. No Brasil poderá estimular o surgimento de até seis milhões de vagas de trabalho”, acrescentam os sindicatos, em seu posicionamento.

Já a Associação Brasileira das Organizações da Sociedade Civil (Abong) afirmou, por meio de nota pública, a “necessidade de condições dignas de trabalho e alternativas mais sustentáveis para a população”.

Avalia que o desgaste gerado pela escala 6×1 “não é apenas uma questão de justiça social”, pois também “impacta diretamente a qualidade dos serviços oferecidos por ONGs e OSCs em áreas essenciais como assistência social, educação, saúde e defesa de direitos humanos”.

“A jornada 6×1, que impõe seis dias consecutivos de trabalho com apenas um dia de descanso, prejudica particularmente os grupos historicamente marginalizados, como pessoas pobres, mulheres, pessoas negras e LGBTQIAP+. Estes profissionais, que muitas vezes enfrentam múltiplas opressões e sobrecargas, veem sua saúde física e mental ainda mais impactada por essa rotina exaustiva”, diz a entidade, em nota pública.
Do G1