Por Gilfrancisco
Trajetória
Antônio Xavier de Assis Junior, nasceu em 16 de fevereiro de 1911, na cidade de Aracaju, filho do jornalista Antônio Xavier de Assis (1870-1939, natural de Pão de Açúcar, Alagoas) e Maria Isaura de Viveiros Xavier. Ao retornar à Sergipe na qualidade de Bacharel, Antônio Xavier atuou como advogado, para em seguida entrar na Magistratura em 1945, passando a assumir vários cargos: Entre 30.11.1954 a 30.11.1955 (Juiz) e consegue conciliar suas funções de Magistrado com a de professor, passando a lecionar na Faculdade de Ciências Econômicas de Sergipe; Em agosto de 1943 é nomeado substituto do Secretário do Tribunal de Apelação; Entre 30.11.1955 a 30.11.1957 (Corregedor); Novamente (Juiz) entre 30.11.1957 a 11.06.1958; Em 1958 é nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Entre 01.08.1960 a 17.08.1961 (Corregedor); Entre 22.08.1961 a 06.02.1962 (vice-Presidente); Entre 17.03.1964 a 31.12.1965 (Corregedor); Entre 04.04.1966 a 21.03.1967/ 21.03.1967 a 21.03.1968 (Presidente); 1966 (vice-Presidente) Tribunal de Justiça; Entre 03.02.1977 a fevereiro de 1979 (Presidente); Tribunal Regional Eleitoral (Presidente), 04.01.1966 a 21.03.1968 e 12.03.1979 a 14.12.1980. Aposenta-se em 1980 e falece a 2 de novembro de 2003.
Capital Federal
No final dos anos 1920, o modelo implantado no Rio de Janeiro – europeu e bastante elitista – parecia ter encontrado sem limites. A cultura tradicional erudita, concentrada no Distrito Federal começou a ser criticada por intelectuais ne logo surgiram outros projetos para pensar o Brasil. Contestações políticas apontavam para uma série de dificuldades que entre alianças, dividiam os estados, alcançando os militares, empolgando alunos oficiais e oficiais subalternos da Escola Militar.
Em agosto de 1943A campanha de 1929-1930, extremamente tumultuada, veio a eleger o candidato apoiado pelo governo federal – Júlio Prestes de Albuquerque (1882-1946) – e esse resultado foi bastante contestado. Desordens se disseminaram pelo país, principalmente pela capital federal, onde ocorrem alguns confrontos sangrentos.
Nos primeiros anos de vivência na nova cidade, o acadêmico de Direito Antônio Xavier de Assis Junior residiu em vários endereços, sempre próximos à Faculdade: Em 1930 encontrava-se morando na Rua Ubaldino do Amaral, nº 66 – Centro; em seguida, em 1931 passou a residir à Rua Monte Alegre, nº 25 – Santa Tereza, ambos os endereços localizados no Centro do Rio de Janeiro.
O Acadêmico
Residindo na capital federal e sem emprego definitivo, Antônio Xavier toma conhecimento através da publicação de 20 de março de 1930, do Correio da Manhã, chamada da Faculdade Nacional de Direito, da Universidade do Rio de Janeiro para realização da prova oral dos inscritos no exame vestibular. Somente em 9 de maio, através do Jornal do Brasil toma conhecimento da lista dos aprovados na Faculdade de Direito, e entre ela, estava seu nome. Enfrentando dificuldades financeiras, o leva a solicitar à direção da Faculdade para estender o prazo para liquidação da dívida das mensalidades. Vejamos o requerimento:
Ilmº Sr. Dr. Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro
O abaixo assignado, aluno do 2º anno desta Faculdade, não podendo por motivo que escapam à sua vontade satisfazer o pagamento das mensalidades de Setembro a Novembro, de que está em débito para com a Faculdade, dentro do prazo exigido como condição para inscripção para os exames de 1ª época, pede que V. Sª. Se digne de mandar inscrevê-lo, comprometendo-se o requerente a desobrigar-se do referido pagamento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
P. deferimento
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1931
Antônio Xavier de Assis Junior
Somente em 1932, por ato de 4 de agosto, o interventor carioca Pedro Ernesto Batista, que assumiu a interventoria da capital da República em novembro de 1931 até 1935, nomeou várias pessoas para a Diretoria de Matas, Jardins e Arquitetura, entre as quais estava Antônio Xavier de Assis Junior. [1] Em 28 de setembro de 1936 foram exonerados por atos do dia, tendo em vista as emendas à Constituição, os Srs. Dr. Nelson Silva, médico da Diretoria Geral de Assistência e Sr. Antônio Xavier de Assis, 4º oficial da Diretoria do Trabalho, Matas e Jardins. [2]
Em 10 de setembro de 1932, conforme publicação do Diário da Noite do dia 12, foram sorteados na 1ª Circunscrição de Recrutamento, os jovens alistados pelo 6ª distrito (Santa Tereza), conforme relação. Os da 1ª chamada se incorporarão ao Exército, devendo apresentar-se em outubro de 1933, e entre os nomes, estava o de Antônio Xavier de Assis Junior.
Em 8 de novembro do mesmo ano, cursando o 3º ano na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, foi submetido a prova oral de Direito Penal, às 16 horas, sala nº 5, pelos professores Ary Franco, Gilberto Amado e Philadelpho Azevedo, informa O Jornal, de 8 de novembro de 1932. Em novembro de 1934, Antônio Xavier de Assis Junior, participa do Grande concurso Radiophônico, com quase cinco mil concorrentes disputando o certame de Palavras Cruzadas do “Programa Casé” e d’O Malho. [3]
Formatura
Realizou-se no dia 10 de dezembro de 1933 na igreja da Candelária, a imponente missa em ação de graças, celebrada por sua Eminência o Cardeal Dom Leme, para a formatura dos bacharéis de 1933 na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro. Após longa e erudito sermão do Padre Dr. João Gualberto de Amaral terminada a celebração, Sua Eminência fez a benção individual dos anéis dos 280 rapazes que terminaram o curso. Segundo a imprensa, a grande igreja estava repleta. [4]
A turma de 1933 é um marco na história da educação superior no Brasil, marcada por eventos significativos e cerimonias de colação de grau. As cerimônias de colação de grau eram um momento de grande celebração e homenagem aos estudantes que haviam completado seus cursos.
Homenagens
Informa o Jornal do Brasil que o Sr. Antônio Xavier de Assis Junior, funcionário da Diretoria Geral de Matas, Jardins e Agricultura, acaba de bacharelar-se da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, depois de um curso brilhante:
Seus companheiros de trabalho prestam-lhe significativa homenagem, a que se associaram, não só os seus superiores hierárquicos, como grande número de amigos. [5]
Falecimento do Pai
Na edição de 3 de dezembro de 1939, o Jornal do Brasil registra através de Nota, o falecimento em Aracaju do pai, o jornalista Antônio Xavier de Assis:
Vítima de um solapão cardíaco, faleceu em Aracaju, o advogado Antônio Xavier de Assis, figura grandemente estimada, pelos seus predicados morais na sociedade sergipana.
Natural de Alagoas, onde se iniciou na imprensa, como diretor proprietário de um matutino, transferiu-se em 1898 para Sergipe, fixando residência em Aracaju.
Na capital sergipana exerceu os cargos de Intendente municipal (prefeito), diretor do Estado de Sergipe, órgão oficial, inspetor escolar e diretor do Grupo Escolar Barão de Maruim – cargo em que foi aposentado.
Colaborou na imprensa de Alagoas, de Sergipe e do Rio. Em Aracaju fundou e dirigiu a Livraria Brasileira uma das mais importantes que já se estabeleceram no nordeste do país e que durante muitos anos foi o habitat dos intelectuais e políticos sergipanos.
Deixa um livro inédito, escrito em 1933 Esboço histórico e geográfico do Baixo São Francisco. [6]
O extinto era casado com D. Maria Isaura de Viveiros Xavier, residente em Aracaju, de cujo consorcio deixa oito filhos: Ismenia, casada com o Sr. Odin Ribeiro; Iracema, casada com o Sr. Adelson V. Alves, residente na Bahia; senhoritas Creusa e Heloisa, advogado Antônio Xavier de Assis Junior; Eurides, irmã Maria Isaura, do Colégio das Sacramentinas em Maceió; Sr. Milton Xavier de Assis, funcionário da Prefeitura do Distrito Federal.
Concorrência Oficial
Concedido mandado de segurança, impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Sergipe, contra a Drogaria da COAP
Em 1957 o Comercio Farmacêutico obteve grandiosa vitória contra o Estado Comerciante, ao ser concedido pelo magistrado Antônio Xavier de Assis Junior, mandado de segurança impetrado pelo Sindicato, contra o funcionamento de uma drogaria montada pela Comissão de Abastecimento e Preço (COAP) para vender medicamentos a preços de liquidação. Derrotado, o presidente da COAP, Acrísio Cruz dirigiu-se à imprensa e passou a insultar o presidente do Sindicato.
O Mandado
Obtido pelo dr. Francisco Bragança, assim foi concedido pelo juiz Antônio Xavier (após as considerais gerais).
Julgo procedente om pedido, para conceder, como concedido tenho, a segurança postulada, para o fim de fazer cessar, dentro do prazo de trinta dias, a atividade de comerciante varejista de medicamentos que ficou excluída da apreciação judicial da questão relativa à distribuição a comerciantes ou a qualquer das entidades mencionadas no artigo 13, parágrafo 2º d lei nº 1522, pois ela não podia constituir matéria a ser admitida em processo da iniciativa do impetrante. Desta decisão narre “ex-officio” para o Colendo Tribunal Federal de Recursos, ao qual deve o processo voluntário. Custas pelo vencido. P.R.I. Aracaju, 3 de maio de 1957. – (a) Antônio Xavier de Assis Junior.
ARENA/MDB
As eleições estaduais em Sergipe no ano de 1966, ocorreram em duas fases conforme previa o Ato Institucional número três e assim a eleição indireta do governador Lourival Baptista e do vice-governador Manoel Cabral Machado. Houve vários incidentes, entre os políticos de partidos opostos. Por exemplo, o deputado José Onias, da Arena, candidato à Câmara Federal, denunciou da Tribuna da Assembleia Legislativa a existência de mercadores de votos no interior, “onde o apoio eleitoral está sendo comprado a peso de ouro pelos candidatos da oposição”. Já o candidato do MDB ao Senado Sr. Oviedo Teixeira, alugou um helicóptero e visita 10 cidades por dia. Na capital, os postes, muros e árvores estavam literalmente cobertos por cartazes e propagandas dos oposicionistas.
Segundo o correspondente do Jornal do Brasil em Aracaju, nos informa que:
O próprio Presidente do Tribuna Regional Eleitoral, Desembargador Antônio Xavier de Assis Junior, coordena a distribuição do material de votação e apuração às 26 Zonas do Estado. [7]
Sobre essa disputa entre os partidos, O Diário de Pernambuco recebe da Agência Meridional, um dia antes do pleito eleitoral:
O Presidente do TER, desembargador Antônio Xavier de Assis Junior, declarou que todas as providências necessárias para a perfeita realização do pleito de amanhã foram efetivadas em todo o Estado. A última medida estabelecida foi relacionada de acordo com o transporte de eleitores, regulamentado de acordo com as determinações do TSE. A apuração do pleito será iniciada depois de amanhã. [8]
Posse no TJSE
Foi empossado em 2 de fevereiro de 1977, o novo presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Antônio Xavier de Assis Junior, substituindo ao Desembargador Antônio Vieira Barreto (1928-2001). A solenidade de posse foi iniciada às quatorze horas no Palácio da Justiça com a presença do Governador José Rollemberg Leite (1912-1996), vice-governador Antônio Soutello, presidente da Assembleia Legislativa em exercício Deputado Hélio Dantas, tenente coronel Vlader de Souza Lima, comandante do 28º, BC, Comandante Heitor Wegman da Silva, Capitão dos Portos e outras autoridades. Estiveram também presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Benedito Acioli e o Secretário de Justiça da Bahia, Antônio Carlos Tourinho Dantas. Foram empossados também o vice-presidente Desembargador Pedro Barreto de Andrade e o Corregedor Geral Oscar de Oliveira Deda. O Jornal da Cidade registra:
Solenidades
Inicialmente usou da palavra o Desembargador Antônio Vieira Barreto, que apresentou o Relatório da sua gestão. Em seguida, deu posse ao novo Presidente, Desembargador Antônio Xavier de Assis Junior.
O novo presidente, procedeu às solenidades protocolares, empossando o Desembargador Pedro Barreto de Andrade (1918-1984) na vice-presidência e o Desembargador Artur Oscar de Oliveira Déda (1932-2018), Corregedoria Geral da Justiça, após prestarem juramento. (…)
Falaram também o Promotor Fernando Matos, pelo Ministério Público, o advogado Gilton Garcia, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil e o juiz Antônio Pereira Filho, pela Associação dos Magistrados.
Encerrando as solenidades, novo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antônio Xavier de Assis Junior, teceu considerações sobre os planos da sua presidência conclamando os colegas para um trabalho coeso em prol da justiça sergipana. [9]
Morte de Xavier
Exposição
A Exposição Momentos de uma vida, sobre o desembargador Antônio Xavier de Assis Junior, inaugurada as 19 horas do dia 18 de outubro de 2011, no Palácio Silvio Romero – Memorial do Judiciário, teve na solenidade de abertura brilhante palestra, proferida pelo acadêmico José Anderson Nascimento. Ilustram a exposição fotográficas, livros, cartas pessoais, documentos, diplomas e medalhas, como a Medalha da Ordem do Mérito Serigy, em grau de Comendador, outorgada pelo prefeito de Aracaju, João Augusto Gama da Silva (1997) e o Colar do Mérito Judiciário na gestão do Desembargador Manoel Pascoal Nabuco D’Ávila.
Durante a abertura, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, José Alves Neto, sublinhou a importância de ações que estimem os feitos daqueles que serviram à sociedade sergipana:
O Poder Judiciário sergipano sente-se honrado em prestar essa homenagem ao saudoso magistrado e está de parabéns ao preservar, através do seu Memorial, a memória e o legado de tão importante indivíduo. São exposições como essa que permitem às novas gerações de sergipanos conhecer um pouco da sua história e dos seus brilhantes participes.
Emocionados, os familiares de Antônio Xavier de Assis Junior agradeceram o Tributo prestado pelo Poder Judiciário:
Recebemos essa homenagem com muito carinho. Papai dedicou mais tempo da vida à magistratura do que a qualquer outra coisa, foi algo que ele exerceu com verdadeiro amor, paixão e integridade. Nós só podemos ficar felizes e esperar que as novas gerações sigam esse exemplo. Comentou o filho Carlos Pinna de Assis, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. [10] Nessa oportunidade, o neto do homenageado, Carlos Pinna de Assis Junior, acrescentou:
O cultivo da memória daqueles que contribuíram, de certa forma, para o desenvolvimento do Estado, é algo que deve sempre ser motivo de elogios. Temos a certeza de que ele está feliz em ver a Casa onde ele tanto se dedicou, estar fortalecida e cultivando sua memória na data de hoje.
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[1] A Batalha. Rio de Janeiro, 5 de agosto de 1932.
[2] Jornal do Brasil. Rio de Janeiro,29 de setembro de 1936.
[3] O Malho. Rio de Janeiro, nº 75, de 8 de novembro, 1934
[4] Jornal do Comércio. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1933.
[5] Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 14 de março de 1934
[6] Esboço Histórico e Geográfico do Bahia São Francisco, foi publicado em 2020, Prefeitura de Aracaju – edição fac-símile, organizada por GILFRANCISCO.
[7] Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 8 de novembro de 1966.
[8] Diário de Pernambuco. Recife, 15 de novembro de 1966.
[9] Jornal da Cidade. Aracaju, 3 de fevereiro de 1977.
[10] O Conselheiro Carlos Pinna de Assis, faleceu em 6 de abril de 2023, aos 74 anos.
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GILFRANCISCO é jornalista, pesquisador e escritor. Doutor Honoris Causa – Universidade Federal de Sergipe. Membro do Grupo Plena/CNPq/UFS, do CPCIR/CNPq/UFS. e do Clic – Crítica Literária e Identidade Cultura – UNEB / gilfrancisco.santos@gmail.com
