O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou esta semana recomendações à mãe e à empresa responsável pela apresentação do cantor mirim Ruan Vaqueirinho, de 10 anos, às 3h em Feira de Santana, interior baiano. No documento enviado, o órgão reitera a necessidade de obtenção de autorização judicial para que pessoas com menos de 18 anos realizem atividades artísticas. Após a atuação do MPT, com a instauração de procedimento investigativo, a família do artista providenciou a regularização junto à Vara da Infância e Juventude e agora passa a ter o respaldo legal para as apresentações.

A empresa alvo da recomendação é a Crow Produções Ltda. Além da empresa envolvida na realização do evento em Feira, também foi notificada mãe do artista mirim. No documento, assinado pelas procuradoras Annelise Leal, Andrea Tannus e Silvia Valença, o MPT recomenda a necessidade de atendimento à legislação que protege crianças e adolescentes, lembrando que é proibido contratar artistas com menos de 18 anos para apresentações a serem realizadas entre 22h e 5h, assim como a exposição a ambientes com riscos à integridade física ou moral.

“O intuito do MPT não é impedir o trabalho artístico de artistas como o Vaqueirinho, mas sim acompanhar para que seja feito na forma da lei, com a proteção devida”, explicou a procuradora Annelise Leal, que instaurou um procedimento no MPT para apurar o caso assim que tomou conhecimento da apresentação do artista mirim na madrugada. Ela destaca que a atuação já resultou na obtenção de autorização judicial pela família do jovem cantor. É a autorização judicial que estabelece as condições em que um artista com menos de 18 anos pode exercer a atividade sem prejuízo à sua formação.

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