Receita abre consulta ao lote especial de restituição automática nesta quarta

No momento você está vendo Receita abre consulta ao lote especial de restituição automática nesta quarta
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto conhecida como “cashback”.

O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte. (veja como consultar

O lote é destinado a pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, por isso, não declararam, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir.

Segundo a Receita, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor da devolução é limitado a R$ 1.000 por contribuinte.

Como funciona o “cashback”

A restituição automática é um projeto piloto criado para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo

Quem tem direito

Para receber a restituição automática, o contribuinte precisa atender a todos os seguintes requisitos:

  • não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
  • não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
  • ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
  • ter direito à restituição de até R$ 1.000;
  • possuir CPF regular e uma chave PIX cadastrada com o CPF.

Como consultar a restituição especial?

A partir desta quarta-feira, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado no lote especial de restituição por meio dos canais oficiais da Receita Federal. A consulta pode ser feita:

Pelo site da Receita Federal:

  • Acesse o serviço Consulta Cashback na página da Receita Federal;
  • Faça login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, se solicitado;
  • Verifique se o seu CPF foi contemplado no lote especial.

Ou pelo celular:

  • Abra o aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS.
  • Faça login com sua conta gov.br.
  • Acesse a área de consulta da restituição e verifique se foi contemplado.
  • Para acessar o serviço, é necessário fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.

Na área “Meu Imposto de Renda“, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente pela Receita, que possui as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional. Será possível:

  • conferir os dados utilizados pela Receita;
  • incluir informações adicionais, se necessário;
  • retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.

Caso tenha direito à restituição, o crédito será feito exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas de outra titularidade nem emissão de ordem de pagamento.

Por isso, a Receita orienta que os contribuintes providenciem uma chave Pix vinculada ao CPF para receber os valores.

Cronograma

Este lote especial segue um calendário próprio e não faz parte do cronograma regular de restituições do Imposto de Renda 2026:

  • 8 de julho: consulta aos contemplados;
  • 15 de julho: pagamento da restituição em parcela única;
  • 31 de julho: pagamento do próximo lote regular do IRPF.

Enquanto esse lote especial contempla contribuintes que não apresentaram a declaração, as restituições tradicionais continuam sendo pagas normalmente para quem entregou o documento dentro do prazo legal.

Segundo a Receita Federal, a iniciativa faz parte da estratégia de modernização da administração tributária, com foco na automatização de processos, simplificação das obrigações fiscais e ampliação do acesso dos contribuintes a valores pagos indevidamente.

O órgão recomenda que as consultas e o acompanhamento do processo sejam feitos apenas pelos canais oficiais, para reduzir o risco de golpes e fraudes.

Do g1