Uma audiência realizada em 7 de agosto de 2026, no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em Nazaré, Salvador, discutiu a situação dos 17 cães da Brigada K9, retirados de uma área ocupada irregularmente no Espaço Jequitaia. Segundo relatos, documentos, fotografias e vídeos apresentados durante o encontro, os animais eram mantidos em condições consideradas insalubres e caracterizadas como maus-tratos. A avaliação foi respaldada por duas médicas-veterinárias da Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal da Prefeitura de Salvador (DIPA).

Os cães foram resgatados por policiais militares em 24 de julho de 2026, durante uma operação de retirada dos ocupantes irregulares do Espaço Jequitaia, imóvel pertencente ao Governo do Estado da Bahia.

De acordo com a ata da reunião do MP-BA, todas as pessoas que ocupavam irregularmente a área, entre elas Émerson França, haviam sido notificadas para deixar o local por meio da Notificação nº 092/2025, de 4 de dezembro de 2025. O prazo para a desocupação voluntária terminou em 31 de dezembro de 2025, sem que a medida fosse cumprida. A situação motivou a operação de retomada administrativa do imóvel, com a retirada dos bens e dos cães que se encontravam nas estruturas utilizadas pela Brigada K9.

Área seria utilizada nas obras da Ponte Salvador-Itaparica

Durante a audiência, a procuradora Maria da Conceição Gantois Rosado, representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), apresentou o histórico das tratativas para a desocupação da área desde 2025. Segundo ela, o espaço seria destinado à implantação de estruturas vinculadas às obras da Ponte Salvador-Itaparica.

A procuradora informou ainda que foram realizadas diversas tentativas de solução consensual para a transferência da Brigada K9. Entre as alternativas oferecidas estava a disponibilização de uma área no Estaleiro Corema para acolhimento dos animais, além da realização de adequações ao longo de 2026. A proposta, entretanto, teria sido rejeitada por Émerson França.

Representantes da PGE e da SVPONTE presentes à audiência afirmaram que a operação de 24 de julho ocorreu em conformidade com os procedimentos legais e administrativos aplicáveis, com as cautelas consideradas necessárias diante do conhecimento prévio da existência de cães no local.

A ação contou, segundo os representantes, com o acompanhamento dos órgãos competentes, integrantes da Companhia de Choque da Polícia Militar, da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) e profissionais da área veterinária.

Animais estavam em condições precárias

Segundo os relatos apresentados na audiência, foram encontrados 17 cães no local. Os animais foram retirados com a utilização de caixas de transporte apropriadas e acompanhamento veterinário. Após a avaliação inicial, 15 foram encaminhados para uma área no Estaleiro Corema, onde permanecem alimentados, em baias individuais e limpas, sob acompanhamento de adestrador e médico-veterinário.

A triagem médico-veterinária individual classificou seis animais como risco verde, nove como risco amarelo e dois como risco vermelho. Estes últimos foram encaminhados para atendimento veterinário emergencial em hospitais especializados.

Os policiais militares que participaram da operação relataram que o ambiente apresentava grande quantidade de fezes e urina, inclusive resíduos antigos de excrementos encontrados em sacos de ração no andar superior e na área onde os cães permaneciam.

Também foi relatada a inexistência de estrutura adequada de canil ou de baias apropriadas para acomodação dos animais.

De acordo com os militares, alguns cães que aparentavam estar doentes não estavam devidamente separados dos demais. Um dos animais, ainda segundo os relatos, permanecia em uma área externa, preso por uma corda.

Os dois cães que apresentavam condições clínicas mais preocupantes foram encaminhados diretamente pela veterinária para atendimento especializado no Hospital Veterinário e no HPet.

Tutor não recebe os animais de volta

Durante a audiência, representantes da PGE e da SVPONTE esclareceram que o acolhimento dos cães no Corema tem caráter emergencial e temporário, não se tratando de abrigo público permanente.

Segundo os representantes, foram realizadas tentativas de devolução dos animais a Émerson França, mas não houve êxito. As iniciativas estão registradas em comunicação encaminhada por e-mail à Brigada K9, conforme o Ofício nº 1995/2026, que reitera notificação anterior para que o responsável comparecesse perante a Comissão Temporária e adotasse as providências necessárias para reassumir a guarda dos cães.

Durante a audiência, Émerson França também foi questionado pela promotora Cristina Seixas Graça, responsável pela condução do encontro, sobre a existência de fichas e documentos que comprovassem a forma como os animais eram oficialmente acolhidos pela entidade.

Entre os documentos solicitados estavam informações sobre a origem dos cães, nomes, dados clínicos e registros administrativos relacionados ao funcionamento da Brigada K9. Segundo a ata, não foi apresentada documentação comprobatória considerada efetiva.

Com a apresentação de fotografias e vídeos registrados no dia da operação, o tutor também foi questionado sobre as condições do ambiente em que os animais eram mantidos. Segundo o relato constante da audiência, ele não apresentou justificativa para a permanência dos cães naquele espaço.

O caso deverá continuar sendo acompanhado pelos órgãos envolvidos, enquanto permanecem sob cuidados veterinários os animais retirados do Espaço Jequitaia.