O Governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa (AL-BA) o Projeto de Lei que visa o aumento da contribuição ao Planserv, sistema de assistência à saúde dos servidores públicos do estado.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (8), o Governo informou que o PL atualiza a tabela de contribuição em 4%, para quem tem vencimentos até R$10 mil (85% do total de beneficiários titulares), e em 8% (15% do total de titulares), para quem recebe acima desse valor.

“A atualização tem como objetivo promover a sustentabilidade do plano e também assegurar a equidade na contribuição, cumprindo a premissa de plano solidário, em que a contribuição é proporcional à remuneração salarial. A Assistência hoje conta com cerca de 500 mil beneficiários e 1.468 prestadores”, declarou.

O projeto prevê ainda o aumento da contribuição patronal do Estado ao plano, que hoje corresponde a 2% e, caso aprovado, passará a ser 2,5%.

Ainda segundo o gestão, o aumento da arrecadação é importante para absorver as demandas de incorporação de novas tecnologias, bem como aprimoramento das regras regulatórias da assistência.

O valor de contribuição ao Planserv é calculado com base na remuneração total, excluídas as parcelas a título de ajuda de custo, diárias, auxílios e abonos pecuniários, adicional de férias, gratificação natalina e aquelas de caráter indenizatório.

“Ao basear a contribuição na faixa salarial e não na idade do beneficiário, o Planserv apresenta um relevante diferencial em relação aos planos de saúde no Brasil”, destaca o governo.

A proposta não tem previsão para ser votada.