Segundo o portal Irecê Acontece publicou, a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Estadual, TCU, TCM e demais órgãos de controle devem receber nos próximos dias uma grave denúncia sobre desvios de recursos do Fundeb na gestão da prefeita Nilva dos Santos, da cidade de Ibititá, interior da Bahia.
Após uma ampla investigação nos documentos contábeis e processos de pagamentos da Prefeitura, foram constatadas movimentações em contas bancárias do FUNDEB, que consiste no desvio de finalidade na aplicação dos recursos que são destinados exclusivamente para educação.
De acordo com a Lei, as despesas utilizando recursos do Fundeb devem ser realizadas em contas bancárias específicas, inclusive para melhor acompanhamento dos recursos aplicados pelos órgãos de controle e pela sociedade. O que se nota através das investigações, e dos extratos bancários, são transferências de valores das contas do fundo, para outras contas diversas, inclusive contas bancárias de outros órgãos do município, o que contraria os normativos legais e constitucionais. As irregularidades foram constatadas no exercício de 2023, onde foram identificadas transações bancárias na conta do Fundeb. O valor total usado com desvio de finalidade chega a aproximadamente R$6.710.815,01 (seis milhões, setecentos e dez mil, oitocentos e quinze reais e um centavo).
A investigação aponta ainda para verbas desviadas do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da merenda escolar para atender a demandas de outras secretarias municipais, caracterizando desta forma desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos destinados à educação. Os recursos citados foram utilizados em diversos tipos de pagamento, desde folha de pessoal até, recorrentemente, complementação do repasse ao poder legislativo. Tal prática evidencia uma forma de “pedalada financeira”, na qual recursos exclusivos para a educação eram utilizados para financiar despesas de outros órgãos, assumidas pela gestão, sem respaldo financeiro adequado. Essa abordagem resultava no redirecionamento dos recursos originalmente destinados à educação para financiar outros programas, o que é terminantemente proibido por lei. A investigação obteve dados a partir dos demonstrativos e documentos disponibilizados no Tribunal de Contas dos Municípios, por meio da plataforma do e-tcm e portal de transparência do município.
O caso será levado à Polícia Federal, TCU, TCM, Ministério Público e demais órgãos de controle. Se comprovadas as denúncias, o caso pode acarretar em prisão dos envolvidos e cassação do mandato da prefeita municipal.
