Feminista, a vereadora eleita Aladilce Souza (PCdoB) avalia como positiva a sanção, pelo presidente Lula, da Lei 14.994/2024, que torna mais severas as penas contra feminicídio, crime que passa a ser punido com até 40 anos de prisão. A alteração ao Código Penal e à Lei de Execuções Penais acontece no ano em que a Lei Maria da Penha, legislação de proteção às mulheres, completa 18 anos em vigor.

“Este era o clamor da sociedade e temos um governo sensível às causas das mulheres, por isso nunca duvidei que o projeto seria sancionado”, declarou, frisando que a Bahia é um dos estados com maior número de ocorrências, em média um caso a cada dois dias. A partir da regulamentação da lei, as penas de prisão, que atualmente variam de 12 a 30 anos, passam para o mínimo de 20 e máximo de 40 anos. Quem violar medida protetiva em relação à vítima, também terá a pena elevada para o mínimo de 2 anos e o máximo de 5 anos de reclusão, mais multa.

Freio

“Essas penas mais rigorosas são fundamentais, pois, apesar da Lei Maria da Penha ter representado um grande avanço na proteção das mulheres contra a violência doméstica, as estatísticas mostram que o feminicídio continua crescendo no país. Em 2023 foram registrados 1463 casos, um aumento de 1,6% em relação ao ano anterior. Isso é estarrecedor e precisa de um freio”, comenta Aladilce.

Quem comete feminicídio, pelas novas regras, não poderá ocupar cargos públicos. Além disso, o feminicídio passa a ser um crime autônomo ao homicídio, para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher. O projeto aprovado proíbe a visita íntima a presos que cometeram crimes contra a honra, lesão corporal e ameaças contra mulheres, “por razões da condição do sexo feminino”, e isenta a vítima do pagamento de custas processuais.