Ao comentar as declarações do presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz, sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano “com calma e cautela”, a vereadora eleita Aladilce Souza (PCdoB) lembrou que esse foi um dos itens do compromisso assinado por ele com a bancada da oposição (PCdoB, PT e PSB). “Tratamos sobre a garantia do cumprimento do rito legal para a revisão do PDDU, a exemplo da divulgação dos Estudos de Impactos Ambientais e da realização de audiências públicas para debate com os diversos segmentos da cidade”, frisou.
Segundo alertou, a Câmara não pode repetir as experiências passadas das emendas de última hora aprovadas “na calada da noite”. E acrescentou: “Temos certeza que o presidente garantirá a transparência e debate democrático!”.
Urgente e participativa
O PDDU é um dos principais instrumentos da sociedade para ter controle sobre o uso do solo em qualquer cidade. E aqui em Salvador, segundo Aladilce, a revisão é urgente e precisa ser participativa, “porque o Plano que está em vigor, entre outras coisas, escancarou os gabaritos da nossa orla para a especulação imobiliária desfigurar com esses paredões que a prefeitura tem permitido”.
Ela, que em janeiro assume o quinto mandato, concorda com o presidente Carlos Muniz quanto a não ter pressa para aprovação, “porque defendemos um amplo processo de discussão com a sociedade, ouvindo as entidades e movimentos envolvidos no debate, da forma mais participativa possível”. Aliás, pondera Aladilce, este foi também um dos pontos de compromisso de vereadores da oposição que assinaram a Carta-Compromisso dos coletivos ambientais, contra crimes ambientais e, especialmente, a verticalização exagerada na orla. “Estamos atentos e ao lado da rede de entidades que exige um processo verdadeiramente popular de revisão do Plano Diretor”, reforçou.
Foto: Pedido de divulgação/Antônio Queiróz/Responsabilidade da assessoria de imprensa