Diante dos riscos iminentes de acidente envolvendo a passarela privada construída pelo camarote Glamour, ligando a estrutura ao Morro Ipiranga, no circuito Bara-Ondina, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da Bancada da Oposição, deu entrada em novo recurso nesta quarta-feira (26) pedindo fiscalização. Desta vez ela acionou o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – CREA/BA, Joseval Carqueija, demonstrando preocupações sobre a regularidade da obra, especialmente no que tange à observância das normas técnicas e de segurança exigidas para empreendimentos dessa natureza.
No ofício a vereadora questiona o CREA sobre: se tomou ciência da construção da passarela privada no Morro Ipiranga e se realizou alguma fiscalização acerca da sua conformidade com as normas técnicas vigentes; se foram emitidos pareceres técnicos ou autos de infração em relação à obra; se há registro de autorização ou responsabilidade técnica por parte de engenheiros ou arquitetos devidamente habilitados para a execução da estrutura; se foram observados riscos à segurança estrutural ou ao meio ambiente em decorrência da construção da passarela; e se tem informação da emissão de alvará pela Prefeitura Municipal.
“Dada a relevância do tema, solicitamos que as informações sejam prestadas com a máxima brevidade, contribuindo para a transparência e a correta utilização dos espaços públicos durante o Carnaval de Salvador”, solicitou Aladilce.
Outras ações
Além de ofício pedindo informações aos órgãos da prefeitura sobre a autorização para construção da passarela privada do camarote Glamour, assim que recebeu a denúncia de moradores do Morro Ipiranga e da Roça da Sabina, dia 19 de fevereiro, Aladilce entrou com Ação Popular pedindo investigação tanto sobre a obra quanto a liberação de área pública do Município para exploração da iniciativa privada, e representação no Ministério Público do Estado, dirigida ao procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, denunciando a construção e a supressão de vegetação. Requereu, também, vistoria do Corpo de Bombeiros.
Ela questionou o uso indevido de espaço público e violação de normas ambientais no carnaval, com permissão da prefeitura, sem contrapartida a população e sem interesse público.