Na véspera do Dia da Mata Atlântica, comemorada nesta terça-feira (27), representantes de movimentos socioambientais de Salvador promoveram um ato em frente à sede do Ministério Público do Estado, protestando contra a retomada do desmatamento de reserva do bioma no bairro de São Rafael, na Estrada do Mandu, que é uma APRN (Área de Proteção aos Recursos Naturais) de São Marcos, com nascente e vegetação nativa. Com performance dos atores Damien Reis (Homem Árvore), Lela Queiroz (Infestação) e do Movimento Artivistas, os ambientalistas denunciaram o crime ambiental.
O Instituto Búzios protocolou, junto à Procuradoria Geral do MP, pedido de anulação de TAC firmado nos autos de Ação Civil Pública (processo nº 0548653-65.2017.8.05.0001) que impetrou em 2017, assim como a suspensão imediata das obras de intervenção na área. A devastação vem ocorrendo aceleradamente ao longo da semana e, apesar dos protestos dos moradores e dos pedidos de ajuda à Companhia de Polícia Ambiental e ao INEMA, os tratores continuam a derrubar árvores, matando os pequenos animais e assustando os moradores que não fazem ideia do que será construído nessa “terra arrasada”.
A Sedur municipal, que autorizou a supressão de vegetação, não atende aos apelos da comunidade. Sem responsável técnico no local, a obra não conta sequer com plano de resgate da fauna. Cobras, iguanas e outros animais próprios do bioma são vistos fugindo desorientados e entrando nas casas e prédios vizinhos.
Além do Instituto Búzios e do SOS Mata Atlântica São Rafael, que reúne moradores dos condomínios vizinhos à área (Colina de Pituaçu, Horto São Rafael e Bosque Imperial), participaram do ato no MPE representantes do SOS Áreas Verdes, Coletivo Stella Maris, Fórum Permanente de Itapuã e Guardiões da APA Bacia do Cobre.
O protesto teve o propósito de sensibilizar o procurador-geral do MPE para anular o TAC, assinado entre um promotor e a empresa destruidora, porque os movimentos socioambientais entendem que esse termo é totalmente irregular e sem sustentação legal.
Anular licenças – O pedido protocolado também se destina a suspender/anular as licenças concedidas para intervenção nos fragmentos do Bioma Mata Atlântica e Zona Costeira pela prefeitura desde 2021, momento no qual o STF já tinha decidido suspender, em decisão liminar referendada, até o julgamento da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra os arts. 19, parágrafo único, e 139, § 2°, da Lei n° 10.431/2006, na redação da Lei n° 13.457/2015, ambas do Estado da Bahia, que dispõem sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade. Já existe decisão definitiva que os declara inconstitucionais e, assim, reconhece que o Estado da Bahia atribuiu às prefeituras o licenciamento nessas áreas usurpando competência federal.
