Por Joaci Góes
“Se no juiz há ódio, por mais justificada que seja a inocência do réu, nunca sua sentença será justa”. Padre Antônio Vieira, em “Memorial a favor da gente da nação hebreia”. Ofício da Inquisição, 1674.
Para o médico e amigo Eduardo Novais de Carvalho!
Dividido como se encontra, o Brasil atrofiar-se-á, ainda mais, distanciando-se do propósito de vencer o seu histórico atraso, mensurável pela distância entre o que somos e o que deveríamos ser, levando em conta nossas enormes possibilidades, como as dimensões de nosso território, grandes riquezas naturais e notável população ecumênica. E esse ódio fratricida, atual, decorre, sobretudo, da ominosa coalizão entre os poderes Executivo e Judiciário, resultando na grande impopularidade de ambos perante a Nação, consoante repetidas pesquisas de opinião junto à sociedade brasileira.
É do conhecimento e aplauso gerais que nos momentos mais críticos de nossas conturbações políticas, o caminho do perdão recíproco ou anistia, para assegurar a solidez de um novo começo, solidário e fecundo, foi a medida que conduziu à paz social, indispensável para a marcha coesa e minimamente harmoniosa sem a qual o organismo social estiola, consumido por suas próprias contradições. No momento que vivemos, em lugar de somar esforços para vencer o atraso, os adversários atuam para anular as conquistas dos seus opositores, levando o povo brasileiro a subir por uma descendente escada rolante.
A conclusão que não quer calar é que a condenação em massa de um grupo de inconformados com o resultado das eleições presidenciais de 2022, como se golpistas fossem, a mais de constituir grosseira imoralidade jurídica, abre um abismo entre irmãos, operando como invencível entrave ao nosso desenvolvimento econômico e harmonia social. Mais escandalosa, ainda, se torna a grosseira confusão entre baderneiros e golpistas, quando não faz muito nossa Suprema Corte, agredindo os mais elementares princípios da justiça e da decência, absolveu notórios assaltantes do Erário, inclusive o seu chefe supremo, condenados a mais de dois mil anos de prisão, depois do mais acompanhado processo em toda a história criminal da humanidade. Observe-se que o argumento usado para a consumação da farsa, foi a de incompetência territorial ou de foro, precisamente a questão mais elementar no mundo dos processos jurídicos, por requerer o exame criterioso de todas as partes envolvidas, desde o titular da ação, passando pelos advogados, pelo juiz do feito e de todos os demais estágios, até a sentença final. No caso em tela, toda a comunidade de juristas do País acompanhou de queixo colado na TV cada fase do rocambolesco processo, sem que tivesse passado pela cabeça de ninguém que o foro de Brasília e não o de Curitiba era o certo para o julgamento do momentoso feito. Sem dúvida, supõem esses togados senhores que o povo brasileiro é formado, majoritariamente, por gente idiota. Estarão eles errados?
Tem razão Rui Barbosa ao sentenciar em frases que a experiência democrática dos povos consagra: “A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”. “Os piores de todos os crimes, os que mais atacam a moral pública, e depõem contra a civilização de um povo, são as violências contra a lei pelos a quem ela incumbiu de sua guarda”.
A voz silenciosa da reação que não quer calar é a da decência que avança, crescendo e alagando, robustecendo a esperança de que a narrativa em que se apoia a denúncia de um golpe imaginário, um golpe que nunca passou da fase de concepção, será arquivada para que possamos restaurar o ambiente de fraterna convivência, sem o qual continuaremos a ser a Nação de um futuro que nunca chega.
