A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química para condenados por crimes sexuais contra menores. A medida, incluída em um projeto que originalmente tratava apenas da criação de um cadastro nacional de pedófilos, segue agora para votação no Senado.

O procedimento consiste no uso de medicamentos que inibem a libido, sendo aplicado junto às penas de reclusão ou detenção para crimes como aliciamento de menores, estupro de vulnerável, prostituição infantil e divulgação de cenas de sexo com menores.

A proposta exige que a castração seja realizada após o trânsito em julgado e sob regulamentação do Ministério da Saúde. A inclusão da medida foi solicitada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) e aprovada por 267 votos a 85, apesar da resistência inicial da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE).

Enquanto o governo orientou voto contrário, a oposição apoiou a aprovação. Em maio, um projeto semelhante foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas sem avançar na Câmara. O texto do Senado propõe a castração como medida opcional para reincidentes em crimes contra a liberdade sexual, com possibilidade de mudança no regime de pena.
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