Neste sábado (19), a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou a suspensão imediata das deportações de imigrantes que poderiam ser enquadrados na Lei de Inimigos Estrangeiros. A decisão congela temporariamente a medida em um caso envolvendo um grupo de venezuelanos no Texas, que alegavam estar sob risco de deportação acelerada pelo governo Trump sem aviso prévio suficiente para se defenderem.

A ordem, emitida sem detalhes sobre o fundamento legal, teve a oposição dos juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas. Na sexta-feira (18), os advogados dos imigrantes haviam apresentado um recurso de emergência à corte, argumentando que seus clientes enfrentavam remoção iminente e não tiveram tempo hábil para contestar legalmente a expulsão.

A Suprema Corte determinou que o governo Trump responda ao pedido assim que um tribunal federal de apelações na Louisiana se manifestar sobre o caso. Enquanto isso, ordenou: “O governo fica instruído a não deportar nenhum membro do grupo em questão até nova decisão desta corte.”

O caso reacende o debate sobre os limites do poder executivo em deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, uma norma raramente invocada que permite a expulsão sumária de estrangeiros considerados ameaças.