O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou na segunda-feira (24).

Com isso, o processo entra na fase final. Para que a sentença comece a valer, o relator, ministro Alexandre de Moraes, precisa declarar o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos.

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ele está preso preventivamente desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A defesa ainda avalia entrar com embargo infringente, recurso que pode alterar parte da condenação. No entanto, o STF só admite essa ação quando há dois votos favoráveis ao réu, o que não ocorreu — apenas Luiz Fux votou pela absolvição.

Outros envolvidos

Dos sete condenados pela tentativa de golpe, três apresentaram embargos de declaração:

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, entrou com embargo infringente alegando que não participou das reuniões golpistas e pedindo absolvição.

Não há prazo para a análise dos recursos. Alexandre de Moraes pode decidir sozinho ou solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República.