A sessão ordinária desta terça-feira (21) teve como destaques os questionamentos sobre o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Salvador, que autoriza o uso da desapropriação por hasta pública – leilão jurídico – como instrumento de renovação e reabilitação urbana, regularização fundiária e outras ações de interesse coletivo, além dos debates em torno dos impactos que a ponte Salvador-Itaparica pode provocar.
Para o vereador Téo Senna (PSDB), a Câmara precisa manter atenção a questões como os impactos ambientais, econômicos e sociais nas comunidades margeadas pela Baía de Todos-os-Santos. Ele citou um estudo elaborado pelo Cibergrupo Kirimurê – coletivo que atua na preservação da baía há mais de uma década – e entregue ao Ministério Público Federal (MPF).
O grupo solicita que o órgão instaure um inquérito civil, além de uma ação civil pública, para impugnar o contrato de construção da ponte firmado pelo Governo do Estado. Na representação ao MPF, a entidade também destaca a urgência de uma investigação sobre o projeto.
“O documento aponta, entre os impactos ambientais, a destruição de manguezais e de formações coralinas – uma estrutura geológica composta por algas marinhas – em decorrência da instalação dos 102 pilares da ponte. Além disso, o levantamento prevê danos à fauna e à flora marinha em razão da dragagem constante necessária para permitir o acesso de navios ao Porto de Salvador. Outro problema levantado é a conexão da ponte com o centro urbano da capital: o estudo revela que ela deve agravar o congestionamento nas vias”, argumentou Téo Senna durante o Pinga-Fogo.
A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), por sua vez, afirmou que, mesmo após a ida da secretária municipal da Fazenda, Giovana Victer, à Casa, muitas dúvidas persistem entre as bancadas sobre o projeto que trata da hasta pública. Segundo ela, a tendência é que a oposição vote contra a matéria. “Nossa análise é de que, se o projeto prosperar, contribuiremos para a insegurança jurídica no município”, avaliou.
Aladilce também criticou uma emenda relacionada ao projeto, que, segundo ela, poderia gerar sombreamento nas praias da capital. O presidente Carlos Muniz (PSDB), contudo, esclareceu que a proposta tem intuito oposto e garantiu que a Câmara não votará nenhuma matéria que provoque sombreamento nas praias de Salvador.
Terreiros
Ainda na sessão, o vereador Sílvio Humberto (PSB) destacou a necessidade de o Executivo Municipal adequar o projeto Morar Melhor – Versão Entidades às especificidades dos terreiros da cidade. Ele também defendeu a ampliação do valor destinado à iniciativa, lançada em junho de 2024 como desdobramento do Morar Melhor Habitação, programa que completou dez anos em outubro e já beneficiou mais de 60 mil famílias.
A versão Entidades é voltada a terreiros, creches comunitárias, asilos, associações de moradores e outras organizações que desenvolvem projetos sociais na capital baiana. “Estamos solicitando, por meio da Comissão de Reparação, uma audiência para encontrar soluções, pois não estão sendo respeitadas as especificidades das reformas nas Casas de Matrizes Africanas”, afirmou o vereador.
Ainda na sessão, o vereador Cezar Leite (PL) agradeceu ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, pelo pagamento dos salários dos funcionários do Hospital Couto Maia, e reforçou que continuará cobrando os pagamentos pendentes. “Vou aproveitar que Jerônimo escuta a Câmara e, nessa esteira, pedir que ele honre o pagamento dos médicos do Hospital da Mulher, das maternidades e de outros profissionais que estão há quatro meses sem receber”, afirmou.
Já o vereador Omarzinho Gordilho (PDT) destacou o legado deixado por seu tio, o ex-vereador, advogado e dirigente esportivo Agenor Gordilho, falecido no dia 16, especialmente por sua atuação na área da acessibilidade e a autoria da lei do passe livre no transporte público em Salvador. Durante a sessão ordinária de segunda-feira, a pedido do presidente Carlos Muniz, os vereadores realizaram um minuto de silêncio em homenagem a Agenor Gordilho.
Foto: Antonio Queirós
