O presidente Lula sancionou, ontem (9), sem vetos, a lei que aumenta as penas para o crime de feminicídio. Anteriormente, a punição variava entre 12 e 30 anos de prisão, mas agora foi elevada para um intervalo de 20 a 40 anos.

A nova lei também cria um artigo específico no Código Penal para tipificar o feminicídio como crime qualificado, quando o assassinato ocorre devido ao fato de a vítima ser mulher. Além disso, as penalidades para o descumprimento de medidas protetivas foram agravadas, e houve um aumento das punições para casos de violência doméstica. A proposta foi aprovada pelo Congresso em setembro e sancionada como parte de um esforço contínuo para fortalecer a proteção das mulheres no país.