Uma nova denúncia de intervenção irregular na orla de Barra do Jacuípe, no município de Camaçari, reacendeu o alerta para a fragilidade ambiental de um dos trechos mais sensíveis do litoral norte baiano. Moradores do Condomínio Aldeias do Jacuípe relatam o uso recente de tratores para remoção de vegetação nativa e alteração da estrutura de dunas, em ações que podem configurar crime ambiental.

Segundo os relatos, a movimentação de máquinas pesadas tem modificado a paisagem natural da praia nas últimas semanas, atingindo áreas de restinga e dunas — ecossistemas fundamentais para a contenção da erosão costeira e a preservação da biodiversidade. A região também é conhecida por integrar rotas de desova de tartarugas marinhas, o que exige licenciamento ambiental específico para qualquer tipo de intervenção.

O novo episódio ocorre poucos meses após um caso semelhante registrado na mesma localidade. Em outubro do ano passado, moradores denunciaram o bloqueio de um acesso tradicional à praia, fechado com placas de zinco por um homem que se apresentava como proprietário da área.

Após a repercussão, a Superintendência de Ordenamento e Fiscalização do Solo (Suofis), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, realizou vistoria no local. A fiscalização constatou que a intervenção ocorria em uma servidão de passagem prevista no Plano Diretor Municipal e que não havia licenciamento urbanístico ou ambiental válido.

Diante das irregularidades, o órgão determinou o restabelecimento do acesso público à praia e notificou os responsáveis. À época, a superintendência destacou, em nota, que a propriedade privada não autoriza intervenções à margem da legislação. “Mesmo em áreas particulares, qualquer tipo de edificação, cercamento ou intervenção está sujeito à obtenção prévia de licenciamento urbanístico e ambiental, sob pena das sanções cabíveis”, informou.

Com o novo registro de alterações na área, moradores temem o avanço do processo de degradação ambiental e cobram ação imediata dos órgãos competentes. A comunidade também questiona a recorrência dos episódios e a ausência de fiscalização preventiva contínua na região, considerada estratégica tanto do ponto de vista ecológico quanto do uso público.